O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, intermediará o contato das prefeituras com o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela coleta de dados de saneamento. A live acontece nesta quinta-feira (15), às 10 horas, e pode ser assistida pelo Youtube, no link Portal Sedest - YouTube.
As administrações municipais são responsáveis por repassar informações sobre suas cidades através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). No encontro, a engenheira sanitarista e ambiental e pesquisadora coordenadora do Módulo Resíduos Sólidos do SNIS, Thaianna Cardoso, explicará aos prefeitos e representantes dos 399 municípios do Paraná a importância de preencher os dados corretamente e quais os benefícios desse trabalho.
“Ficamos agradecidos pela disponibilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional em conversar diretamente com os representantes das prefeituras do Estado. Este evento servirá para que todas as dúvidas dos prefeitos e técnicos municipais que preenchem os dados no SNIS sejam sanadas”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.
O preenchimento correto de informações sobre água, esgoto e resíduos sólidos no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) influenciam as políticas públicas dos estados no setor. No Paraná, as informações são utilizadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, e pela Sanepar.
Os órgãos são responsáveis pela captação de dados e elaboração de diretrizes no setor a curto, médio e longo prazo. Para que os governos federal e estadual possam elaborar políticas públicas e acompanhar a evolução do setor, é necessário o preenchimento correto dos dados no cadastro nacional por parte das prefeituras.
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RECURSOS – Além disso, a participação das prefeituras no SNIS é um critério de acesso aos recursos do governo federal, obrigatório desde o advento do Marco Legal do Saneamento. Ou seja, para um município pleitear recursos no Ministério do Desenvolvimento Regional precisa ter prestado essas informações ao ministério.
Os indicadores referentes à água, esgoto e resíduos sólidos estão ancorados nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
SNIS – O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento é um dos maiores e mais importantes ambientes de informações do setor de saneamento brasileiro, administrado pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR). Ele reúne informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade dos serviços de água e esgotos desde 1995, resíduos sólidos desde 2002 e drenagem pluvial desde 2015.
