Procuradoria-Geral do Estado

Publicado há 1 ano

18 de Dezembro de 2023

09:40

Lei da transação tributária amplia acesso de empresas do Paraná à regularização fiscal

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a

22 de Novembro de 2023

08:40

PGE vai doar mais de 200 bens móveis para organizações sociais do Paraná

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) está com editais abertos para doação de bens móveis de escritórios regionais localizados em oito cidades. A legislação estadual prevê que itens que fazem parte do patrimônio público do Estado sejam direcionados apenas para organizações sociais.

17 de Novembro de 2023

21:00

Justiça endossa projeto de intercâmbio de estudantes Ganhando o Mundo

Uma decisão proferida nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) derrubou liminar que suspendia o programa Ganhando o Mundo, da Secretaria de Estado da Educação, que possibilita o intercâmbio internacional de alunos de escolas estaduais do Paraná.

19:18

Iniciativa do Paraná é reconhecida em prêmio do Conselho Nacional de Justiça

A iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que garante um atendimento mais rápido aos pacientes que precisam de medicamentos fornecidos pela União, ficou em segundo lugar na categoria “Sistem

25 de Setembro de 2023

09:20

Governador nomeia Luciano Borges como novo procurador-geral do Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior nomeou Luciano Borges para o cargo de procurador-geral do Estado. O decreto foi publicado na sexta-feira (22) no Diário Oficial, mas a posse está marcada para o começo de outubro.

12 de Setembro de 2023

12:00

Governador defende advocacia pública ao receber homenagem de procuradores do Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior foi homenageado pela Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP), pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (ANAPE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Paraná (OAB-PR) nesta terça-feira (12).

11 de Agosto de 2023

16:50

PGE-PR celebra 77 anos com exposição sobre Emancipação Política do Paraná

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) abriu nesta sexta-feira (11) uma exposição cultural sobre a Emancipação Política do Estado, que completa 170 anos em 2023.

4 de Agosto de 2023

10:20

Governo amplia prazo para empresas aderirem ao Acordo Direto para quitar débitos

O Governo do Paraná estendeu o prazo para que empresas em débito com o Estado possam aderir à Oitava Câmara de Conciliação de Precatórios, por meio de Acordos Diretos com precatórios. A adesão deveria ser realizada até o último dia 31 de julho, mas o

27 de Junho de 2023

14:50

Contribuintes do cadastro da dívida ativa regularizaram quase de R$ 1 bilhão desde 2020

Entre 2020 e 2022, o Estado do Paraná recebeu R$ 985.164.081,98 com a cobrança de créditos tributários (ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) e não tributários (multas administrativas, ambientais e outras) inscritos em dívida ativa.

AGÊNCIA ESTADUAL DE NOTÍCIAS Agência Estadual de Notícias

Publicado há 3 semanas

Em nota, PGE defende projeto de licenciamento e indica interferência indevida do Ibama

Publicado há 1 mês

Governador autoriza reajuste de 15% sobre a tabela dos advogados dativos

Publicado há 4 meses

Inscrições do concurso público para procurador do Paraná estão abertas

Estado e INSS simplificam pagamentos de peritos em casos de acidente de trabalho

Edital do concurso da PGE com salário de R$ 32 mil é publicado; inscrições começam em agosto

Publicado há 7 meses

PGE-PR divulga manual Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral