O Governo do Estado publicou diversos decretos e medidas emergenciais entre sexta-feira (20) e sábado (21) para evitar aglomerações e conter os avanços do novo coronavírus (Covid-19) no Paraná. As medidas se somam a inúmeras já adotadas na última semana. Entenda as últimas mudanças:
MEDIDAS DE GOVERNO
Requisição administrativa
Um decreto regulamentou o instrumento da requisição administrativa, medida emergencial e extraordinária prevista na Constituição para casos como o Covid-19. O dispositivo permite ao Estado utilizar bens móveis, imóveis ou serviços particulares. O secretário da Saúde poderá autorizar o recolhimento de materiais essenciais para os hospitais nas sedes ou locais de armazenamento dos fabricantes, distribuidores e varejistas.
Redução de jornada
Houve redução de jornada para os servidores. O decreto estabelece que os titulares dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional deverão fixar expedientes presenciais diários apenas entre 13 horas e 17 horas. As chefias também poderão, após análise justificada da necessidade administrativa e dentro da viabilidade técnica e operacional, suspender total ou parcialmente o expediente.
Licenças
O Governo do Estado optou por conceder licença especial para 56,2 mil servidores do quadro funcional como ação de emergência relacionada à saúde pública. Deste total, 54 mil (96%) são vinculados à Secretaria da Educação e do Esporte. A iniciativa é compulsória. De acordo com o decreto, as licenças serão de até 90 dias, com possibilidade de interrupção após 30 ou 60 dias.
Contratação de terceirizados
O Governo do Estado conseguiu decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) para contratar funcionários terceirizados para funções de natureza técnica ou administrativa no Complexo Hospitalar do Trabalhador, em Curitiba. Com a decisão, a Secretaria da Saúde fica autorizada a fazer contratações emergenciais, sendo 184 profissionais de maneira imediata e 153 no desenrolar dos próximos meses.
Essa decisão se soma a 362 novos servidores para reforçar os quadros da saúde, 788 bolsistas para orientar a população e 30 estudantes de medicina para atendimento ao cidadão na Ouvidoria-Geral de Saúde do Paraná.
Produção própria de álcool
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) iniciou nesta semana toda a preparação para a produção de álcool antisséptico 70%. Os insumos começam a chegar já na semana que vem. Como o produto não faz parte do portfólio do instituto, um Grupo de Trabalho foi instituído para delimitar três frentes – a técnica, a regulatória e a logística – com o objetivo de ativar uma área produtiva na empresa.
Distribuição de álcool em gel para municípios
O Governo do Estado vai distribuir 52 mil litros de álcool doados pela Associação de Produtores de Bioernergia do Estado do Paraná (Alcopar). O produto será destinado a hospitais, ambulâncias do Samu e Siate, centros de socioeducação, casas de semiliberdade, instituições de acolhimento e outras entidades assistenciais do Paraná.
Farmácias
A Secretaria de Saúde adotou um novo sistema de entrega de medicamentos pelas farmácias do Estado. A primeira medida pretende ampliar o serviço Remédio em Casa. Ele já é ofertado a cerca de 3,5 mil usuários em Curitiba, e a intenção é estender, num primeiro momento, para unidades que tenham maior número de usuários. Também foi autorizada a renovação automática dos tratamentos dos pacientes já cadastrados; a entrega antecipada dos remédios para usuários já cadastrados; e cadastramento de novas pessoas no Paraná Inteligência Artificial (PIÁ).
Vacinação ampliada contra a gripe
Começa na segunda-feira (23) a Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe. Houve mudanças em decorrência da pandemia. Além da antecipação do período, que normalmente tem início em abril, a campanha será ampliada para além dos postos de vacinação, com participação de empresas, universidades, escolas, comércio e instituições, dependendo do planejamento de cada município. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e aumentar a cobertura vacinal.
Distribuição de merendas
Os alimentos adquiridos pelo Estado para compor a merenda escolar serão distribuídos para famílias de estudantes beneficiários do Bolsa Família. São cerca de 230 mil alunos inscritos no programa no Paraná. O Programa Leite das Crianças, que atinge 110 mil crianças entre 6 meses e 3 anos de idade e envolve 5 mil produtores rurais, será mantido.
A entrega dos alimentos vai acontecer quinzenalmente, com início previsto para 26 de março. Respeitando a restrição dos grupos de risco, a direção vai organizar uma escala de trabalho de plantão para o recebimento e distribuição dos alimentos nas regionais com a presença do diretor, diretor-auxiliar, e agentes educacionais I e II.
Comunicação
O Governo do Estado também estabeleceu canal direto com as emissoras de rádio e televisão, além de jornais, sobre a importância da divulgação das notícias sobre o novo coronavírus. A iniciativa ajuda a manter a população bem informada sobre a evolução dos casos e as medidas de contenção.
MEDIDAS RESTRITIVAS
Atividades comerciais
O Governo orienta pela suspensão de serviços comerciais e atividades não essenciais e fixou 33 segmentos que devem continuar a funcionar normalmente porque são primordiais para a garantia da saúde, da segurança e da vida. O texto propõe medidas restritivas mais severas para evitar a circulação de pessoas no âmbito do enfrentamento global contra a pandemia do novo coronavírus.
Punição
Um decreto estabelece as penalidades para quem não colaborar com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos com agentes infecciosos e circulação em áreas críticas. Os casos poderão ser enquadrados em crime contra a saúde pública e crime de desobediência.
Fechamento da Ilha do Mel
Os embarques e desembarques na Ilha do Mel foram suspensos a partir deste sábado (21). A medida permite o trânsito apenas de moradores ou em situações essenciais, como abastecimento ou socorro médico.
Supermercados
As lojas de redes associadas à Associação Paranaense de Supermercados (Apras) vão abrir às 7 horas para a entrada de idosos e gestantes. A abertura para o público geral continua sendo às 8 horas. Também às 8 horas os caixas começam a funcionar para que as compras sejam pagas e os clientes preferenciais deixem as lojas. O termo de cooperação tem participação do Governo e também limita a venda a 12 unidades de leite, 2 fardos de papel higiênico e 5 litros de álcool líquido 70% por cliente.
MEDIDAS DE SAÚDE
Hotéis
O Governo do Estado viabilizou com hotéis uma rede de proteção aos profissionais de saúde diretamente ligados ao controle e tratamento do coronavírus. Unidades de diferentes municípios, de maneira voluntária, serão transformados em alojamentos a partir da próxima semana. Dois hotéis em Curitiba, dois no Litoral (Guaratuba e Pontal do Paraná) e um Medianeira, na Região Oeste, já disponibilizaram seus espaços, totalizando 250 quartos. Durante o período, esses locais serão dedicados exclusivamente para o isolamento dos profissionais da saúde, deixando de receber hóspedes comuns.
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