O Governo do Estado investiu, ao longo do primeiro semestre de 2021, na capacitação e modernização das forças de segurança e das demais instituições que fazem parte do escopo da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O resultado se reflete no preparo dos agentes estaduais no enfrentamento à criminalidade e na resposta dada à sociedade com o trabalho prestado pelas polícias Civil, Militar e Científica, Corpo de Bombeiros e Departamento Penitenciário do Paraná (Depen).
“Nossa gestão é pautada por planejamento estratégico e ampliou o investimento em armamentos, viaturas e equipamentos de proteção, além da capacitação dos agentes de segurança. Também está em nosso horizonte a contratação de novos profissionais a partir de concursos públicos”, afirma o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares. “Com isso, aumentamos consideravelmente o índice de solução de crimes, contribuindo significativamente para a melhoria da segurança em nosso Estado”.
A integração entre as instituições é ponto de destaque. O trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o Depen resultou na remoção de presos das delegacias e sua transferência às penitenciárias. Com o avanço nas obras no sistema penitenciário, mais policiais civis que atuavam na custódia desses presos devem ser liberados para o trabalho efetivo de investigação.
Já a Polícia Militar integrou-se com o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar) para criar o Botão do Pânico Virtual, recurso inserido no aplicativo 190 PR para que mulheres com medidas protetivas de urgência possam acionar a PM com mais facilidade. Neste semestre, o programa expandiu para diversas cidades do Litoral, Região Metropolitana e Interior.
O planejamento da Segurança Pública para este ano também leva em conta o aumento do efetivo, com a contratação de mais policiais por meio de concursos públicos, além da regularização da diária extrajornada nas três forças. Com a prova realizada em julho, o concurso da PM prevê o preenchimento de 2,4 mil novas vagas para policiais e bombeiros militares. O da Polícia Civil está programado para outubro e conta com 400 vagas – 50 para delegados, 300 para investigadores e outras 50 para papiloscopistas.
Diferentes obras da Sesp também avançaram no semestre. Em Curitiba, a execução da Cadeia Pública já passa dos 60%. A expansão vai aumentar as atuais 72 vagas para 144. Já em Ponta Grossa, as obras da unidade em construção vão gerar 752 novas vagas para a região. No Norte, a Cadeia Pública de Londrina já está na fase final. As unidades disponibilizarão, cada uma, 752 vagas, totalizando mais de 3 mil vagas para os detentos. O investimento contribui para desafogar o sistema prisional das respectivas regiões. Os recursos aplicados às obras somam mais de R$ 73 milhões.
POLÍCIA CIVIL – A Polícia Civil (PCPR) aumentou a produtividade no primeiro semestre de 2021. A instituição apreendeu 72% mais entorpecentes nos primeiros seis meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 24 toneladas apreendidas entre janeiro e junho de 2021, 10 a mais que no primeiro semestre de 2020.
As apreensões afetam diretamente o crime organizado. As operações de repressão qualificada cresceram no período: foram 181 operações no primeiro semestre, contra 162 realizadas entre janeiro e junho do ano passado. As operações objetivam a desestruturação de organizações criminosas, refletindo na diminuição da criminalidade. Entre os principais crimes investigados estão tráfico de drogas, homicídio, corrupção, roubos e estelionato.
De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Rockembach, a instituição tem intensificado suas atividades para alcançar bons índices no Estado. “A Polícia Civil tem investido em tecnologia, o que torna as investigações mais qualificadas, o trabalho mais técnico e, consequentemente, tem resultado na melhora dos índices criminais”, destaca.
Para que esses trabalhos avancem, foi colocado em prática o Plano de Atuação Sistemática Integrada (Pasi), que resultou na prisão de 74 pessoas. As operações focam na diminuição do índice de homicídios e na desarticulação de organizações criminosas, além da aproximação da PCPR às populações mais afetadas pela criminalidade.
A Polícia Civil também é responsável pela emissão de carteira de identidade, processo cada vez mais moderno. No período, foram emitidas 74.501 unidades através da 2ª via fácil, integralmente pela internet. O número representa 44% das emissões, que chegaram a 167.056 RGs em seis meses. O projeto, lançado em outubro de 2020, é pioneiro no País e serve de modelo para outros estados.
Na questão penitenciária, com a retirada de mais de mil presos de delegacias, 122 policias civis voltaram a exercer suas atribuições naturais.
POLÍCIA MILITAR – A Polícia Militar, assim como a PCPR, teve papel importante no enfrentamento à Covid-19. Desde o início da pandemia, o Estado mobilizou as operações de Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), em conjunto com órgãos municipais, e tem feito a verificação do cumprimento das medidas sanitárias para evitar festas clandestinas e aglomerações de pessoas, em consonância com os decretos estaduais e municipais.
No primeiro semestre, a Aifu encaminhou 479 pessoas às delegacias e interditou 576 pontos comerciais irregulares. Ao todo, 27,6 mil pessoas foram dispersadas de aglomerações e 928 pontos comerciais foram abordados, sendo constatadas irregularidades em 62% deles. Os agentes municipais que integram a Aifu lavraram 2.266 autuações administrativas para pessoas físicas e jurídicas.
Ao longo dos meses, a PM executou várias edições da operação Pronta Resposta com o objetivo de reduzir crimes, principalmente homicídios. Também houve operações Tático Móvel, em Curitiba e Região Metropolitana, com reforço de patrulhamento com as equipes de Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas (Rocam) e de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam).
“Mais de 80 toneladas de maconha foram apreendidas e quase 3 mil armas de fogo retiradas de circulação das ruas nesses seis meses, sem falar das 3 mil ocorrências diárias que a PM atende. Isso demonstra a confiança e a credibilidade que o cidadão paranaense tem na instituição”, afirma o comandante-geral da PM, coronel Hudson Leôncio Teixeira.
Ao longo do semestre, a PM incentivou o efetivo a participar de cursos de aperfeiçoamento e de atualização profissional. Quase 200 sargentos de diversas unidades foram capacitados no Curso de Sargentos 2021. Já o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) reuniu 60 capitães, 51 do quadro da Polícia Militar, oito do Corpo de Bombeiros e um da Saúde. O objetivo é aprofundar os estudos das atividades de administração e segurança pública.
CORPO DE BOMBEIROS – Completando 109 anos de atuação em 2021, o Corpo de Bombeiros realizou um planejamento estratégico para os próximos 15 anos. O documento pontua estratégias para evoluir sua administração através de modernização da gestão, integração institucional e valorização do trabalho, criando um sistema de metas para alcançar objetivos estratégicos.
Por conta da elaboração do plano, a força teve destaque no cenário nacional: o Paraná foi escolhido para desenvolver e implementar o planejamento estratégico das instituições que integram o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom).
“Avançamos na gestão da instituição, com a implantação definitiva do nosso planejamento estratégico e com a criação do conselho superior de gestão do Corpo de Bombeiros, no qual o futuro da corporação é discutido”, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Gerson Gross.
Em abril, a corporação recebeu o simulador australiano FLAIM para integrar o treinamento de oficiais. O aparelho simula ocorrências de combate a incêndio em diferentes circunstâncias, estimulando o profissional a exercitar técnicas com a eficiência de um exercício em campo. O investimento do Governo do Estado para aquisição do equipamento foi de R$ 707 mil.
O 7º Grupamento de Bombeiros também recebeu um caminhão Auto Bomba Resgate (ABTR), adquirido por R$ 923 mil com recursos da Sesp. A viatura tem capacidade para 4 mil litros de água e pode ser empregada em ocorrências de resgate e salvamento e no combate a incêndios.
Segundo o coronel Gross, há ainda mais veículos a serem entregues nos próximos meses: quatro viaturas de Auto Busca e Salvamento e dez motoaquáticas, destinadas para o Litoral, Foz do Iguaçu, União da Vitória e Paranavaí. Foi definido, também, o uniforme operacional dos oficiais - composto pelo equipamento de proteção individual de uso diário. O investimento do Governo do Estado é de R$ 7 milhões para atender todos os bombeiros militares do Paraná.
Com a operação Quati João, o Corpo de Bombeiros está de prontidão no combate aos incêndios florestais. Para isso, o planejamento inclui o preparo dos bombeiros militares e a disponibilidade de equipamentos próprios para o emprego no combate às chamas. Referência no tema de incêndios, o Paraná vai disponibilizar um grupo de profissionais para integrarem a Força Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
POLÍCIA CIENTÍFICA – A Polícia Científica do Paraná (PCP) apresentou no semestre uma evolução na integração com outras forças e universidades e no investimento em estrutura e capacitação, aprimorando métodos de coletas de vestígios criminais, análises e pesquisas.
Segundo o diretor-geral da PCP, Luiz Rodrigo Grochocki, a força tornou-se uma referência nacional pelo esforço constante de seus integrantes em expandir o conhecimento na Ciência Forense. “Muitos de nossos serviços no campo forense são integrados com outras forças de segurança, como no caso de grandes acidentes ou de crimes violentos. Por isso, temos qualificado nossos profissionais e ampliado nossas áreas de atuação, buscando a justiça através da ciência”, afirma.
A PCP expandiu sua atuação no Interior com a inauguração de quatro novas unidades da instituição nas cidades de Apucarana, Jacarezinho, União da Vitória e Paranavaí. Sete novas viaturas também foram recebidas para serem empregadas nas novas unidades, somando um investimento de R$ 1,1 milhão.
Junto a outros estados, a PCP auxilia a Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (RIBPG), criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para ajudar na apuração criminal por meio do compartilhamento e comparação de perfis genéticos. Com 117 casos, o Paraná é o terceiro colocado em investigações auxiliadas pela Rede.
Dentre os perfis genéticos cadastrados, 5.582 foram mapeados pela PCP desde a criação do banco para o cruzamento de informações. Também através da Rede Integrada, a Polícia Científica promoveu campanhas de coleta de DNA de pessoas que possuem algum familiar desaparecido. A iniciativa facilita a localização do paradeiro das pessoas em qualquer lugar do país por meio do confronto de amostras genéticas.
DEPEN – No Depen, o foco foi integrar as forças para fortalecer a instituição e promover a segurança. No período, um dos projetos que avançou foi a criação da Polícia Penal. Em abril, o governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional para criação da instituição. Com a Polícia Penal, o Depen terá poder de polícia como os demais órgãos de segurança pública do Estado. Além de mais organização na execução penal, a ação permite um melhor plano de carreira aos profissionais e a oportunidade de crescimento dos atuais integrantes.
Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário, Francisco Caricati, esse é um avanço para o sistema penal no Brasil, com pioneirismo do Paraná em elaborar um projeto para criar a instituição. “A Polícia Penal também significa a valorização a todos os funcionários que atuam no sistema penitenciário. Esperamos que isso venha para aprimorar o trabalho que já vem sendo realizado”, afirma.
A educação a pessoas privadas de liberdade marcou o semestre no Depen, com projetos que promovem a ressocialização. Entre as ações realizadas estão cursos profissionalizantes, a oportunidade de ingressar em uma universidade pública por meio do vestibular, a possibilidade da conclusão de estudos pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o programa de remição pela leitura.
Para manter as atividades durante a pandemia, o programa de remição pela leitura instalou câmeras nas salas de aula e criou pátios adaptados para a escrita. Até junho de 2021, foram mais de 7 mil atendimentos virtuais, o equivalente a 7 mil livros lidos no semestre. Já os cursos profissionalizantes formaram 213 presos neste ano, e 21 detentos foram aprovados em primeira chamada no vestibular da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Outro ponto de ressocialização são os canteiros de trabalho. No último levantamento da Sesp, o Paraná tem 23,3% dos presos envolvidos em algum tipo de trabalho: são mais de 7,3 mil envolvidos. O número coloca o Paraná entre os estados com o maior número de presos que trabalham, ficando atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, de acordo com o Depen nacional.
