Propostas de melhorias para o sistema prisional do Brasil marcaram a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada nesta semana, em Brasília. O encontro foi organizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, que esteve presente, destacou a transferência de presos das delegacias e a proposta do Governo do Estado de criação da Polícia Penal, já em tramitação na Assembleia Legislativa.
A retirada de quase 10 mil presos das carceragens da Polícia Civil possibilita à polícia judiciária do Estado focar na investigação, que é sua função constitucional. “Em 2019 eram mais de 11 mil presos em carceragens de delegacias, hoje temos cerca de mil e queremos zerar este número, o que é um grande avanço”, afirmou.
O sistema penitenciário paranaense, explicou o secretário, evolui a passos largos, com a construção de novas unidades prisionais, o que vai desafogando o Depen e diminuindo a superlotação. Ele citou, como exemplo a entrega de três unidades nos últimos meses (Foz de Iguaçu, Campo Mourão e uma feminina, em Piraquara), o que já contribuiu para a melhoria no sistema.
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ENCONTRO – O encontro do Ministério da Justiça e Segurança Pública debateu, entre outros assuntos, as transferências prisionais regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização de audiência de custódia por videoconferência, a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além do papel e atribuições da Polícia Penal.
A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça, destacou o esforço e o trabalho das forças de segurança durante a pandemia de Covid-19. “No ano passado havia uma grande preocupação no sistema penitenciário devido à pandemia, mas, com o intenso trabalho das secretarias de administração prisional, e de todos os envolvidos, conseguimos controlar a situação dentro do sistema", afirmou.
O secretário-executivo do MJSP, Marcio Nunes de Oliveira, apontou o trabalho do Ministério na manutenção do Funpen. “É necessário que haja uma série de melhorias e temos um trabalho constante de defesa e de tentativa de aportes de novos recursos para o Funpen”, ressaltou.
PARTICIPAÇÃO – Participaram da reunião o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Marcio Fontes; e o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Pedro Eurico.
