O Paraná tem 6.912 presos inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), 1.645 a mais em comparação com a última edição, que teve 5.267, o que representa um aumento de 23,79%. Eles estão distribuídos em oito unidades do sistema penitenciário.
O Encceja é mais uma oportunidade às pessoas privadas de liberdade que não tiveram chance de concluir os estudos na idade apropriada. Ele teve a primeira edição em 2002 e tem por finalidade aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada. As provas serão aplicadas em 13 e 14 de outubro deste ano.
Para o diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná, Francisco Alberto Caricati, é mais uma forma de ampliar ações de educação no sistema prisional, proporcionando uma perspectiva diferente ao preso que consegue obter a certificação e elevação de escolaridade.
“É um exame que alcança um número expressivo de participantes privados de liberdade, beneficiando o acesso à educação, pois a maioria dos presos apresentam baixa escolaridade. Neste caso, a conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio é importante para preparar o interno para o retorno ao convívio social, tendo outras perspectivas para sua vida”, disse.
Conforme o edital deste ano do Encceja Nacional PPL, publicado pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa (Inep) em 26 de abril, a participação é voluntária e gratuita. Para o ensino médio o mínimo exigido é 18 anos completos, na data de realização do exame.
A organização do exame no Sistema Prisional do Paraná é do Setor de Educação do Depen e as inscrições foram realizadas pelas pedagogas das unidades penais. A avaliação do Encceja é composta de quatro provas objetivas, contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação, para cada nível de ensino.
O participante que alcançar a nota mínima exigida, 100 pontos em cada uma das áreas do conhecimento e 5 pontos na redação, tem direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio e Declaração Parcial de Proficiência.
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DADOS – A regional que teve a maior quantidade de preso inscritos foi a Curitiba e Região Metropolitana (1.900), seguido de Londrina (1.761), Maringá/Cruzeiro do Oeste (1.057), Ponta Grossa (550), Guarapuava (529), Cascavel (393), Foz do Iguaçu (368) e Francisco Beltrão (354).
As regionais de Londrina e Maringá/Cruzeiro do Oeste foram as que tiveram o maior crescimento no número de presos inscritos ao comparar com o Encceja de 2019, o último aplicado, com 484 e 480 presos a mais, respectivamente. Das oito regionais do sistema prisional, apenas a de Foz do Iguaçu não apresentou aumento no número de inscritos se comparado com a edição de 2019 (de 392 para 368).
Na última edição, dos 5.267 inscritos, 902 efetivamente concluíram os estudos, o que representa pouco mais de 17%. Em relação às unidades, a maior porcentagem de concluintes no Encceja em 2019 foi da regional de Guarapuava, com 38,28% (85), seguida da regional de Curitiba e Região Metropolitana, com 35,19% (334) e Foz do Iguaçu, com 34,24% (113).
Segundo Caricati, o aumento no número total dos presos inscritos é reflexo da modernização do sistema penitenciário. “Esse avanço tem relação com a inclusão de novas cadeias públicas no sistema prisional, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e também aos Complexos Sociais. Pretendemos, a cada nova edição do exame, incluir um número maior de participantes, até alcançar todos os estabelecimentos penais”, completou.
Além da oportunidade do PPL concluir a Educação Básica e de avaliar seus conhecimentos nas provas, o preso também pode solicitar a remição de pena, conforme a Resolução n° 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A verificação do pedido é feita pelo Poder Judiciário, que reconhece o direito por meio das práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
PROVA – Neste ano, as provas serão realizadas nas respectivas unidades prisionais e cocioeducativas indicadas pelos respectivos Órgãos de Administração Prisional e Socioeducativa de cada Unidade Federada do Brasil, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
