O Paraná tem a segurança e o desenvolvimento das crianças como prioridade, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior nesta quinta-feira (21) no lançamento da Força-Tarefa Infância Segura de Prevenção e Combate a Crimes Contra a Criança.
A iniciativa idealizada pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho envolve o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e diversas entidades da sociedade civil. Todos firmaram um compromisso de integrar ações e direcionar os esforços necessários para enfrentar a violência contra as crianças.
A Força-Tarefa congrega as políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança, assistência social, educação e saúde e prevê ações coordenadas para o acolhimento e atendimento integral às crianças vítimas de violência.
“Com essa iniciativa, vamos criar um ambiente de mudança cultural na sociedade, de segurança das crianças para prevenção de crimes e, se houver algum problema, para que elas tenham todo respaldo do governo, Ministério Público e da Justiça”, destacou o governador Ratinho Junior.
A Força-Tarefa responde a uma preocupação recorrente do aumento nos registros de violência contra as crianças no Paraná. Apenas no ano passado, 1.440 foram alvo de diversos crimes, segundo estatísticas do Disque-Denúncia 181.
O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, destacou que o dever da Força-Tarefa é o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao art. 227 da Constituição Federal. “Essas leis preconizam que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária”, disse.
DOZE AÇÕES - A Força-Tarefa estabeleceu doze ações para os próximos meses para efetivar esses compromissos. Elas passam por operações ostensivas das forças de segurança, seminários de prevenção, investigação de crimes cibernéticos, acolhimento, comunicação com a sociedade para estabelecer uma cultura de proteção, interconexão com os municípios e criação de centros integrados de atendimento nos moldes dos serviços já disponibilizados à mulher.
“A Força-Tarefa tem caráter permanente de prevenção e combate aos crimes. Assinamos um pacto pela infância. Uma criança na rua é responsabilidade de todos”, afirmou o secretário Ney Leprevost.
Segundo Felipe Eduardo Hideo Hayashi, diretor do Departamento de Justiça da secretaria e coordenador do projeto, a intenção é integrar as políticas públicas e priorizar a proteção imediata. “É um problema complexo, que demanda participação de todos os entes públicos e da sociedade civil para buscar um resultado de verdade, porque enquanto isso as crianças estão sendo vitimizadas, muitas vezes dentro da própria casa”, destacou.
“A lei estabelece esse sistema de proteção e prevenção. Se houve violação o Estado falhou no seu dever constitucional. Não podemos tolerar novas falhas”, completou.
JUSTIÇA – O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Xisto Pereira, destacou durante a assinatura do termo de cooperação que o Poder Judiciário tem como função primordial a defesa dos direitos dos cidadãos. Ele também citou um compromisso com a rede de proteção nos processos que envolvem crianças. “Nós vamos dotar todas as comarcas da melhor tecnologia possível para proteger as nossas crianças”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, enfatizou a iniciativa do governo estadual logo nos primeiros meses da gestão. “Para o Ministério Público é uma satisfação participar desse pacto para a infância e adolescência. O governo sinaliza para um rumo em que há uma preocupação efetiva, o que para nós significa o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente”, afirmou. “Sem dúvida esse é um ato de cuidado da base, e quando se investe na criança se investe na formação do homem, do ser humano”.
A OAB-PR também subscreve o documento. Para o presidente da entidade, Cássio Lisandro Telles, o projeto é uma oportunidade inédita de unir as forças de proteção. “Estamos racionalizando o trabalho para que, doravante, tenhamos uma ação coordenada. Faltava mesmo essa coordenação no Paraná. Tínhamos várias entidades trabalhando isoladamente, agora temos um grupo para unir forças com expectativa de apresentar resultado muito melhor”, explicou.
Segundo Telles, o projeto também tem um viés social muito importante. “Temos defendido a cidadania responsável como forma de mudança do país. Esse projeto tem esse viés. Não apenas do combate à violência, mas do cuidado na formação do futuro cidadão, daquele que vai definir os destinos do nosso país”, acrescentou.
SOCIEDADE – Para Renann Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a Força-Tarefa reverte o desmonte do enfrentamento à violência no Paraná. “O CEDCA vai observar as ações e deliberar sobre elas. Nós queremos que as políticas sejam deliberadas e virem políticas públicas de fato. A partir dessa retomada, consolidaremos a rede do Estado e os papéis dos conselhos locais”, afirmou.
As principais preocupações levantadas pelo CEDCA e levadas à Força-Tarefa, além do enfrentamento da violência, passam pelo acolhimento aos adolescentes recolhidos nas casas de assistência socioeducativas, obesidade infantil, suicídio e políticas para a educação.
PRIMEIRA AÇÃO – A primeira ação concreta da Força-Tarefa será realizada no Carnaval. As forças de segurança farão a fiscalização ostensiva por meio de operações integradas com objetivo de detectar e adotar medidas em face de ilícitos envolvendo crianças e adolescentes (venda de bebidas a menores, por exemplo). A Secretaria da Justiça, Trabalho e Família fará uma campanha de conscientização, sensibilização e orientação sobre violência e acesso aos canais de denúncia do Estado. As ações serão realizadas nos pedágios, blocos de carnaval, cidades litorâneas e do interior que contam com programação festiva.
PRESENÇAS - Participaram da solenidade o secretário de Educação, Renato Feder; o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Augusto Aniceto; o desembargador Ruy Muggiati, presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude; o corregedor-geral do Ministério Público, Moacir Nogueira Neto; a procuradora responsável pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, Michele Rocio Zardo; o procurador Olympio de Sá Sotto Maior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos; o defensor público geral, Eduardo Abraão; os deputados estaduais Nelson Luersen e Alexandre Amaro; o diretor da Polícia Científica, Leon Grupenmacher; a presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná, Jussara Silva Gouveia; a diretora de Garantia dos Direitos da Mulher da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Goretti Bussolo; o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Renann Ferreira; os vereadores de Curitiba Mestre Pop e Felipe Braga Côrtes; e o presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba, Thiago Ferro.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO FORÇA-TAREFA INFÂNCIA SEGURA.
