A primeira ação da Força-Tarefa Infância Segura de Prevenção e Combate a Crimes Contra a Criança, lançada nesta quinta-feira (21), será realizada no Carnaval, entre os dias 1° e 5 de março.
Sob coordenação da Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho, a ação contará com apoio das forças de segurança do Paraná para fiscalizar qualquer irregularidade em relação às crianças e adolescentes, como venda de bebidas alcoólicas a menores ou uso de crianças para fins ilícitos, além de abusos de qualquer ordem.
A ação também prevê a distribuição de informativos nas praças de pedágio, blocos de carnaval, cidades litorâneas e do interior que contam com programação festiva. O objetivo da campanha é conscientizar e sensibilizar a população acerca da importância da proteção da criança e do adolescente, além de orientar os paranaenses sobre o canal oficial de denúncias, o Disque-Denúncia 181.
JOGO DURO - Segundo Ney Leprevost, secretário de Justiça, Família e Trabalho, esse pacto de combate à violência enfrenta um problema que afetou, apenas em 2018, 1.440 crianças em todo o Paraná. “Na semana que vem será deflagrada no quartel da polícia a parte operacional, inclusive policial dessa Força-Tarefa, porque nós vamos jogar duro contra pedófilos, aquelas pessoas covardes que abusam de crianças. Durante o Carnaval vai acontecer fiscalização e também campanha educativa”, afirmou.
Depois do Carnaval o governo estadual passará a capacitar os servidores que fazem o atendimento das políticas públicas voltadas para a infância. “Não basta prender os criminosos, o governo precisa dar auxílio psicológico para as famílias da criança vítima de abuso, auxílio de saúde para essa criança. Tudo está contemplado nessa Força-Tarefa, que é multidisciplinar e que precisa do apoio dos órgãos de Estado e também de toda a sociedade paranaense”, acrescentou Leprevost.
AÇÕES – A Força-Tarefa estabeleceu doze ações para os próximos meses para efetivar os compromissos de integração das políticas públicas. Elas passam por operações ostensivas das forças de segurança, seminários de prevenção, investigação de crimes cibernéticos, acolhimento, comunicação com a sociedade para estabelecer uma cultura de proteção, interconexão com os municípios e criação de centros integrados de atendimento nos moldes dos serviços já disponibilizados à mulher.
As mais imediatas acontecem pouco depois do Carnaval, que serão os seminários estaduais de prevenção, combate e proteção integral a crianças e adolescentes, ações de comunicação para fomentar uma cultura de entendimento da proteção da criança e capacitação dos profissionais. “Uma criança na rua é responsabilidade de todos. Temos que construir uma cultura como essa”, afirmou Ney Leprevost.
Num segundo momento começa o trabalho mais técnico do coordenador da Força-Tarefa, Felipe Eduardo Hideo Hayashi, diretor do Departamento de Justiça da Secretaria. Ele chefiou a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato.
O Paraná pretender produzir uma campanha específica voltada para a prevenção de crimes sexuais praticados na internet, balizada em informações estratégicas do perfil do agressor e da vítima, e implementar um sistema integrado de recebimento e monitoramento de denúncias no âmbito estadual e dos municípios, com formação de uma base de dados compartilhada.
DECRETO - O governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior também vai regulamentar, por decreto estadual, a Lei Federal nº 13.431/2017, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência mediante a criação de um fluxo de encaminhamentos e protocolos.
CONFIRA
A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO FORÇA-TAREFA INFÂNCIA SEGURA.