O decreto publicado pela Presidência da República nesta terça-feira (14), instituindo o Programa de Integridade, evidencia o pioneirismo do Paraná nesta área. O Estado foi o primeiro do País a instituir programa semelhante, ainda em 2019. O combate a atos ilícitos, como superfaturamentos, subornos e outras fraudes, consta como objetivo tanto no decreto da Presidência quanto na lei paranaense.
“Ambos reforçam a necessidade de transparência na administração pública e participação do servidor e da sociedade para oferecermos um serviço público cada vez mais qualificado e íntegro”, destacou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
Ele acrescenta que a implantação de planos de integridade e compliance na administração pública é uma tendência nacional, enraizada nas políticas adotadas internacionalmente. "O Paraná foi protagonista neste processo, com a lei 19.857/2019, logo nos primeiros dias da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior”.
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A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2019 e sancionada em maio daquele ano pelo governador. A proposta foi construída, na época, tendo à frente o controlador-geral, que é advogado e especialista em ética e compliance por diversas instituições nacionais e membro da Society of Corporate Compliance & Ethics (SCCE) e da International Compliance Association (ICA).
As metodologias visam, segundo o controlador-geral, o aculturamento de uma perspectiva mais íntegra e ética do serviço público. “Esse processo dá mais segurança para o gestor e para os servidores na construção de um ambiente de integridade, de ética, e do bom uso dos recursos públicos”, afirmou.
ÓRGÃOS E ENTIDADES – O Programa de Integridade e Compliance do Governo do Paraná já começou a implantação em 35 órgãos e entidades estaduais, o que inclui todas as secretarias. Desses, 13 já têm Plano de Integridade aprovados pela alta administração. O compliance é voltado ao servidor, para promoção da ética e honestidade, e sugere protocolos e rotinas que reduzam os riscos e vulnerabilidades das atividades executadas.
O controlador-geral explica que nos países mais desenvolvidos nessa área, como os Estados Unidos, Austrália, Reino Unido e Noruega, os programas de integridade e compliance são considerados ferramentas contra a corrupção. “Nenhuma instituição, pública ou privada, está livre da corrupção. Por isso é necessário a criação de mecanismos que a inibam e que reforcem o valor do trabalho íntegro”, completou Siqueira.
