A Controladoria-Geral do Estado (CGE) reuniu servidores dos órgãos da administração direta e indireta do governo estadual para falar sobre a integração com o sistema e-Prevenção, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Trata-se de um sistema de informática que permite avaliação dos procedimentos no próprio órgão em que está instalado e fornece dados para o gestor avaliar boas práticas de prevenção à corrupção e ter acesso a sugestões para melhores condutas.
Os seis encontros, virtuais e presenciais, terminaram nesta quarta-feira (01), com sessão para tirar dúvidas no canal da CGE PR no YouTube. Ainda na semana anterior, os coordenadores da CGE passaram por treinamento, antes iniciarem as conversas com os agentes de Integridade e Compliance, de Ouvidoria e Transparência e de Controle Interno de órgãos e entidades estaduais. Esses agentes formam os Núcleos de Integridade e Compliance (NIC), presentes na administração pública estadual direta e indireta.
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O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que é importante todos aderirem ao novo sistema, pois trata-se de mais uma ferramenta anticorrupção disponível. “Esta gestão tem dado atenção ao enfrentamento à corrupção. Implantamos o Fundo de Combate à Corrupção e o Programa de Integridade e Compliance e os NICs, fortalecendo uma rede de combate a atos lesivos à população paranaense”, afirmou.
AVALIAÇÃO – A plataforma dará mais segurança jurídica ao gestor nas rotinas de cada órgão, por detectar vulnerabilidades em procedimentos e na estrutura organizacional. Ao identificar um problema, o e-Prevenção indica ações para reduzir a possibilidade de irregularidades serem cometidas.
Cada gestor deve fazer a avaliação dos riscos e vulnerabilidades de seu setor, quanto à possibilidade de atos ilícitos ou de desvio de recursos. A partir dessa verificação, é estabelecida metodologia para que esses riscos sejam mitigados.
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O PNPC, por meio do e-Prevenção, oferece orientações e modelos para implantação dos controles necessários, de forma facilitada e gratuita. Porém, para ter acesso, o órgão deve aderir ao plano. “Por causa da estrutura contra a corrupção já existente no Paraná, participamos da fase piloto. Agora, estamos estimulando a participação ativa de todos os órgãos estaduais”, completou Siqueira.
CAPACITAÇÃO – A chamada autoavaliação proposta pelo e-Prevenção constitui na resposta a vários formulários, que refletirão a situação atual do setor. Para orientar o preenchimento e evitar confusão de termos e entendimento, a CGE passou a oferecer a capacitação aos agentes, principalmente para os de controle interno que serão os responsáveis pelas respostas.
A capacitação foi organizada pela Coordenadoria de Desenvolvimento Profissional da CGE e teve participação de todos os coordenadores da Controladoria-Geral. Os agentes receberam as informações de todas as áreas afins: controle interno; ouvidoria; transparência e controle social; corregedoria e compliance.
ESTRATÉGIA – O PNPC integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), para reduzir incidência de fraudes e corrupção nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). O trabalho é executado pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, com a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).
