O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) retomou nesta segunda-feira (11) o serviço de assistência jurídica (orientações) à população por meio remoto (e-mail e telefone).
O contato pode ser pelo telefone (44) 3011-4335 ou o pelo e-mail sec-cpj@uem.br, das 7h40 às 11h40 e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. Neste terça (12) não haverá atendimento devido ao feriado.
Enquanto o ensino remoto na UEM for mantido, o NPJ prestará assistência jurídica (orientação), mas não judiciária (ajuizamento de novas ações, que contam com a participação dos alunos).
O setor atende gratuitamente pessoas que moram no foro central da comarca da Região Metropolitana de Maringá, cuja renda familiar por pessoa não seja maior do que um salário mínimo.
A coordenação do NPJ é da professora Maria Estela da Silva Fernandes Trintinalha, do Departamento de Direito Privado e Processual (DDP).
Além do NPJ, a UEM oferece atendimento jurídico de graça por meio do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e Juventude (Neddij) e do Núcleo Maria da Penha (Numape).
O Neddij trabalha com questões envolvendo a concretização dos interesses da criança e dos adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados, e a promoção da defesa jurídica de adolescentes acusados de atos infracionais. São exemplos a guarda de menores, visitação e pensão alimentícia, adoção, tutela, emancipação, autorização judicial para casamento ou viagem.
O setor presta atendimentos remotos e gratuitos a quem mora em Maringá, Paiçandu, Doutor Camargo, Ivatuba ou Floresta, com renda familiar mensal menor do que um salário mínimo por pessoa. O serviço ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30, por ligação comum ou pelo WhatsApp (44) 99929-1468, e e-mail (nedij@uem.br). O Neddij é coordenado pela professora Amália Regina Donegá, também do DDP.
O Núcleo Maria da Penha (Numape) oferece atendimentos gratuitos, orientações e encaminhamentos de natureza jurídico-social a mulheres em situações de violência, no contexto de enfrentamento da Lei Maria da Penha.
O público-alvo do projeto é a mulher com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham bens de no máximo R$ 150 mil, residentes em Maringá. Os atendimentos remotos são prestados de segunda à sexta-feira, das 9 às 15 horas, por ligação comum ou pelo WhatsApp (44) 98408-6305 e e-mail: numape@uem.br. A coordenação do Numape é da professora Isadora Vier Machado, do DDP.
