O secretário da Fazenda, Renê Oliveira Garcia Junior, empossou nesta terça-feira (10), durante reunião online, os novos integrantes do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) para o mandato de dois anos.
Vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefa), o Conselho é responsável pelo julgamento em segunda instância administrativa dos recursos de contribuintes que recorreram de multas e já perderam em primeira instância.
O CCRF trata dos três impostos de competência da Receita Estadual, a quem cabe o julgamento em primeira instância – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresenta o maior número de processos; Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com um volume pequeno; e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com volume baixíssimo de processos.
Além dessas questões, o CCRF tem como objetivo o aprimoramento do Sistema Tributário, dentre outras atividades determinadas pelo seu Regimento Interno.
“Os conselheiros que foram reconduzidos, que realizaram um trabalho exemplar e de considerável qualidade técnica, com certeza virão se somar aos conhecimentos dos novos conselheiros no mandato que se inicia, cujos currículos apresentados são de invejável conteúdo”, disse presidente do Conselho e chefe de gabinete do diretor da Receita Estadual, Ademir Furlanetto.
O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais é um órgão colegiado de segunda e última instância dos procedimentos administrativos fiscais, formado por 12 conselheiros indicados pelo Estado (seis titulares e seis suplentes) e outros 12 por entidades de setores econômicos da iniciativa privada (também seis titulares e seis suplentes).
Os indicados pelo Estado são necessariamente auditores fiscais em atividade. Os demais precisam ter curso superior e, preferencialmente, ter experiência na área de direito em geral e direito tributário. As sessões acontecem de segunda a quinta-feira, das 16h30 às 18 horas.
MEMBROS – Os membros que tomaram posse, representando o Estado, são Roberto Zaninelli Covelo Tizon, presidente da Primeira Câmara; Cícero Antonio Eich, vice-presidente da Primeira Câmara; Maristela Deggerone, presidente da Segunda Câmara; Gilberto Calixto, vice-presidente da Segunda Câmara. Os conselheiros titulares são: Sérgio Augusto Martins Lebre e Leonardo Felipe Brito Ramos e os suplentes Beatriz do Carmo Langiano Geiser, Luciana Nara Trentin, Margarete Maria Mazzola, Odair Fernando Swarofsky, Paulo Cesar Bissani e Rodrigo Tourinho Dantas.
Pela iniciativa privada, tomaram posse Carlos Eduardo Makoul Gasperin (Federação das Indústrias), João Alberto Graça (Federação de Transportes e Cargas), Leonardo Piantavini (Federação da Agricultura), Paulo Cesar Pereira Gruber (Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo), Rogério dos Santos Croscato (Organização das Cooperativas), Solange Aparecida Leal Padilha Gebrim (Associações Comerciais e Empresariais). Como suplentes: Aliene Martinez de Barros Detzel (Federação das Indústriais), Armando Santos Lira (Conselho Regional de Contabilidade), Devair Antonio Mem (Organização das Cooperativas), Eleutério Czornei (Federação da Agricultura) e Renata Buffara Bueno Canto (Associação Comercial).
