O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (21) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o primeiro relatório de monitoramento do . O documento revela bons indicativos sobre a execução das metas: 72% das entregas previstas para 2024 (813 das 1.135) estão bem encaminhadas.
O relatório, que se refere ao primeiro semestre de 2024 e deve ser publicado semestralmente, é realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEPL). Essa primeira versão detalha que 767 das entregas são consideradas em andamento normal e 46 avaliadas como concluídas.
Além disso, do total de ações encaminhadas já neste ano, 58 metas que não tinham previsão de data foram atingidas, elevando para 825 as entregas categorizadas como em andamento normal. São 1.326 entregas previstas para todo o período de PPA. Muitas têm metas previstas em todos os anos, outras só possuem metas para alguns anos específicos do período 2024-2027
Este resultado inicial apresentado na audiência, proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, presidente da Comissão de Orçamento, e pelo secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, é um indicativo positivo do comprometimento dos órgãos estaduais com os objetivos traçados no PPA.
Guto Silva explicou que o PPA é um instrumento de planejamento a médio prazo, se refere ao orçamento dos próximos quatro anos e tem como objetivo oferecer uma projeção sobre como o governo está direcionando sua agenda de investimentos com os recursos públicos.
“De forma inédita, percorremos várias regiões do Paraná para coletar informações e construir esse PPA junto com a sociedade. Agora estamos monitorando o PPA, para saber se aquelas ações planejadas estão sendo executadas. São 72% das ações em curso, um bom indicador porque estamos cumprindo o primeiro ano desse PPA dentro das metas”, disse.
O secretário enfatizou que o monitoramento contínuo e a transparência na divulgação dos resultados são essenciais para garantir que os objetivos do PPA sejam alcançados e que a população paranaense possa acompanhar de perto o progresso das políticas públicas.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - O presidente da Comissão de Orçamento da Alep disse que o relatório parcial leva transparência à comunidade, o que também é um papel do legislativo. "Das audiências públicas que realizamos, um dos pontos destacados foi o monitoramento da execução do Plano Plurianual. Esse monitoramento foi transformado em dispositivo legal para que a Secretaria do Planejamento possa fazer a prestação de contas da sua execução", disse ele.
Romanelli explicou que o PPA foi construído um conjunto, utilizando um rol de indicadores de desempenho e que a análise feita nesta primeira apresentação visa tratar dos pontos fortes e fracos, para que sejam feitas as cobranças necessárias na boa aplicação do dinheiro público.
Além da apresentação semestral, Guto Silva ressaltou que, de forma inédita, a Secretaria de Planejamento colocou no ar a página Observatório do Planejamento, um local onde a população pode acompanhar, de forma organizada, dia após dia a execução desses números. “Tudo o que está sendo apresentado aqui está também no site, que é mais um instrumento para que a população auxilie na fiscalização e acompanhe a execução desse orçamento, de mais de R$ 250 bilhões, para os próximos quatro anos.
DEMONSTRAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA - O diretor de Planejamento da SEPL, Breno Lemos, ressalta que esse primeiro processo de monitoramento realizado pela Secretaria do Planejamento cumpre o dispositivo legal referente à lei 21.861, que prevê a entrega de todos os monitoramentos na forma de um relatório sintético e a apresentação deste documento para a Casa legislativa do Estado. “Esta é uma demonstração de transparência, princípio maior que rege o atual ciclo do PPA e que também aproxima a sociedade do processo", disse ele.
O DOCUMENTO – O Plano Plurianual é composto por 35 programas, 20 Indicadores de Programa e 373 Ações Orçamentárias, com 220 Ações Orçamentárias com Entregas Finalísticas e 202 Indicadores de Resultado de Programa. As 1.326 entregas previstas para o período estão distribuídas pelos cinco eixos: Eficiência Administrativa; Infraestrutura e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Direitos Básicos e Bem-Estar; e Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania.
Esses programas e ações orientam as iniciativas nos diversos setores, visando à manutenção e ao desenvolvimento sustentável do Paraná. Com este primeiro relatório, a Secretaria de Planejamento reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública, destacando a importância do PPA como ferramenta estratégica para o desenvolvimento do Paraná nos próximos anos.
