O Governo do Estado, por meio da Superintendência Geral do Esporte, publicou a lista dos projetos habilitados do Edital 01/2020 do Proesporte – Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte.
Os projetos habilitados passam automaticamente para a segunda etapa, de análise técnica e de mérito. De um total de 457 projetos inscritos, foram habilitados nessa primeira etapa 266.
Nesta edição, lançada no segundo semestre de 2020, o Governo do Estado destinou R$ 9 milhões em renúncia fiscal para os projetos inscritos neste edital, nas áreas Excelência Esportiva (Especialização e aperfeiçoamento e Alto rendimento); Formação Esportiva (Fundamentação e aprendizagem da prática esportiva e Vivência esportiva); e Esporte Para a Vida Toda e Readaptação.
Entre os 266 projetos habilitados na primeira etapa, 33 se destinam à organização de evento esportivo, 143 são voltados à realização de treinamento ou participação em competição esportiva e 90 deles têm a intenção de promover um atendimento continuado a um determinado público, por meio de atividades físicas e esportivas.
RECURSOS – Dos 457 projetos inscritos, 191 não foram habilitados. Porém, os proponentes têm três dias úteis, a contar da data da publicação diário oficial, para apresentar recurso, caso seja de interesse.
O processo deve ser feito na própria plataforma digital utilizada pelo Proesporte, em uma das abas do próprio projeto inscrito. Nessa aba consta o parecer com o motivo da inabilitação, que serve como referência aos proponentes interessados. O acesso ao projeto inscrito na plataforma deve ser feito com o mesmo login e senha, criados no ato da inscrição do projeto.
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ATENÇÃO – A Superintendência do Esporte alerta que nos recursos não é permitido ao proponente apresentar novos documentos ou documentos faltantes em razão de não o terem feito, ou feito de forma incompleta ou incorreta no ato da inscrição. Os recursos apresentados serão analisados e julgados quanto à sua pertinência. Finalizada essa análise será publicada a relação com recursos deferidos ou indeferidos, a partir da qual, somando-se aos projetos já habilitados nessa primeira fase, será publicada a lista consolidada de projetos habilitados, aptos a prosseguir para a Análise Técnica e de Mérito.
SELEÇÃO DOS PROJETOS
1ª etapa – HABILITAÇÃO (com caráter eliminatório)
Nessa etapa é verificado o atendimento às exigências legais quanto ao aspecto formal de preenchimento dos cadastros e formulários, e tem o propósito de garantir a legitimidade do proponente e a regularidade da documentação, habilitando os projetos que cumpriram as exigências do edital para que prossigam no processo de seleção.
2ª etapa – ANÁLISE TÉCNICA E DE MÉRITO
Nessa etapa pareceristas fazem a avaliação individual dos conteúdos dos projetos, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos no edital quanto ao mérito da proposta, pontuando os projetos, com valores entre zero e 100 pontos.
3ª etapa – APROVAÇÃO DE PROJETOS
Na 3ª etapa a Comissão Cproesporte recebe a relação dos projetos classificados em ordem decrescente de pontuação, com os pareceres de análise, homologando o resultado final com base nos critérios gerais do Edital 01/2020, e de acordo com o limite de recursos destinados para cada área, categoria, segmento, abrangência e faixa orçamentária.
PROESPORTE – A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte publicou o 3º edital do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (Proesporte) no 2º semestre de 2020. Os objetivos fundamentais do programa são incentivar o esporte, facilitar à comunidade as oportunidades e condições de acesso ao esporte, estimular o desenvolvimento esportivo em todas as regiões do Estado e fomentar a pesquisa nas diversas áreas do esporte.
