O primeiro dia do XVII Encontro Nacional de Controle Interno, que ocorre em Curitiba, deu a base para a discussão sobre ética e governança na administração pública. As palestras foram transmitidas no canal do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), no YouTube, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), e estão disponíveis para quem tiver interesse no assunto. O encontro prossegue nesta sexta-feira (01)
O presidente do Conaci, Leonardo Ferraz, explicou que o evento permite o debate para aperfeiçoar a atividade. “Existe crise de confiança em razão de entregas ineficientes. O controle interno agrega valor à gestão, para que melhores decisões para a sociedade sejam tomadas”, declarou.
O aprofundamento no debate relativo às atividades de controle e às legislações que as regem foi ressaltado pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “Recebemos controladores dos estados e de municípios. Este encontro permite a troca de experiência e alinhamento de políticas. Adotando as melhores práticas aprimoramos nossas ações de controle na administração pública”, afirmou.
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Os trabalhos começaram com a palestra “Sua ética é jiló ou chocolate?”, da filósofa Lúcia Helena Galvão. Ela diferenciou a ética que é praticada por gosto daquela adotada por coerção ou premiação. Lúcia Helena comparou a primeira ao chocolate, porque ninguém precisa pedir para alguém comer o doce. Ao contrário do jiló, que para ser comido é necessária uma negociação, como promessa de sobremesa, principalmente com crianças.
Com essa comparação, a filósofa expôs a ética como gosto aprimorado, algo que devemos aprender a gostar e não algo que se segue porque há alguém a observar a ação. “O ser humano deve adotar comportamento ético por amor e não por contrato social. É necessário desenvolver a consciência ética e evitar ideias que institucionalizam a descrença na humanidade”, resumiu Lúcia Helena.
Siqueira comentou que esse é o objetivo do Programa de Integridade e Compliance, implantado no Paraná. De acordo com ele, foram os avanços alcançados nessa área que atraíram o XVII Encontro do Conaci para Curitiba. “O Paraná, na gestão de Carlos Massa Ratinho Junior, assumiu o protagonismo nessa área, colecionando premiações”, completou.
TCU – O ministro Augusto Nardes falou sobre a proposta de governança que apresentou ao governo federal. Segundo comentou, a governança é a capacidade para implementar, avaliar e monitorar, com maturidade, os programas e iniciativas públicas. Nardes citou liderança, estratégia e controle como alicerce desse valor.
“Vivemos em competição com outros países para atrair investimentos. Temos que ter indicadores com histórico para que nossa governança possa ser avaliada e reconhecida por outras administrações e empresas”, comentou em sua explanação. “A governança está diretamente ligada à esperança”.
LGPD – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi o assunto que fechou a primeira rodada de palestra. Essa legislação, junto com a Lei de Acesso à Informação, tem chamado a atenção dos profissionais de controle interno. Por isso, foi convidado o advogado e escritor Rodrigo Pironti, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Ele explicou que as duas leis se complementam e não entram em conflito.
“A LGPD não proíbe a coleta e tratamento de dados pessoais, desde que a finalidade esteja fundamentada em uma base legal. Há que se considerar sempre o interesse público, que tem supremacia sobre o interesse privado”, destacou.
OFICINAS – Na parte da tarde, ocorreu a primeira rodada da 39ª Reunião Técnica do Conaci, que aprofundou alguns assuntos. O grupo de trabalho do Conaci preparou diagnóstico e principais desafios na implantação da LGPD por estados e municípios. Os participantes também conheceram o sistema E-Aud, sobre auditoria, para estados e municípios.
José Lopes Roriz, diretor de Auditoria de Governança e Gestão, da Controladoria Geral da União, apresentou o Sistema Nacional de Contratações Públicas e o respectivo portal na internet, além do sistema Alice, ferramenta de inteligência artificial que busca palavras-chave em contratos.
