O Governo do Estado, por meio da Superintendência Geral de Parcerias (SGPAR), subordinada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, quer incentivar os gestores municipais a fazerem parcerias com a iniciativa privada. O objetivo é que os municípios entendam o Programa de Parcerias do Paraná (PAR) como oportunidade de ampliação de investimentos para garantir mais eficiência e qualidade aos serviços para a população.
Como parte dessa estratégia, a SGPAR está programando reuniões com gestores municipais e a apresentação de informativos para desmistificar o tema e encorajar o investimento nesse modelo de gestão. “Vamos estabelecer um canal de diálogo direto com os municípios para mostrar a viabilidade da PPP”, disse Ágide Eduardo Meneguette, superintendente-geral da SGPAR.
Ele exemplifica a parceria público-privada em um contrato celebrado entre três pessoas – o poder público, o privado e o cidadão – no qual todos são beneficiados. “A principal atribuição da SGPAR é o assessoramento ao Governo do Estado na eficiência e transparência de projetos que devem ter impacto social, gerando benefícios para a população, além da viabilidade técnica, atratividade econômica e ser compatível com o Plano de Governo”, explicou.
Criado em 2019 e incorporado ao sistema de gestão da Secretaria no ano seguinte, o PAR simplifica o relacionamento entre a administração pública e o setor privado, oferecendo segurança jurídica e redução de riscos para o investidor. É formado por uma carteira de projetos de desestatização e contratos de parcerias, implementada e desenvolvida pela Secretaria, gestora do programa por meio da SGPAR.
COMO FAZER – Para idealizar um projeto dessa natureza, interessados devem entrar em contato com a SGPAR e apresentar um pré-projeto de interesse do município, com algumas informações preliminares, e enviar uma proposta para análise inicial. Após passar por avaliação técnica e, sendo viável, a proposta será encaminhada ao Conselho do Programa de Parcerias do Paraná - CPAR, com posterior inclusão no PAR.
Após essa etapa, o projeto entra na fase de estruturação, na qual serão desenvolvidos os estudos de viabilidade e a modelagem da parceria. Após a estruturação, ele é encaminhado novamente ao CPAR para aprovação. Inicia-se, então, a chamada fase externa, com consulta e audiência pública. A comunidade participa dando sugestões, opinando sobre suas necessidades e como o projeto pode ser eficiente na sua execução.
Coletadas as contribuições externas, o projeto é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Finalmente, obtendo a validação do chefe do Poder Executivo, é enviado para a Unidade Setorial para licitação e contratação de parceiro privado para implementação.
PROJETOS – A estruturação de projetos é um estudo completo da oportunidade de desestatização de serviços públicos. Pode ser desenvolvida de diversas maneiras, seja pela equipe interna, por meio de contratação, ou por Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O estudo é dividido em etapas: Estudo de Pré-Viabilidade, que evidencia as vantagens e desvantagens da desestatização; de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que define e detalha o modelo de negócio a ser seguido pelo poder público; e Validação do Modelo de Negócio, apresentado aos interessados em prover os serviços públicos e para a manifestação da sociedade em geral.
A última fase, encerrado todo o processo, é a licitação.
BRDE – Ao lado do Estado na implantação de parceria com a iniciativa privada, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) presta serviço de estruturação dos projetos, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica e soluções de crédito, como financiamentos de longo prazo.
Wilson Bley Lipksi, diretor de Operações do BRDE, explica que ao efetivar o processo o governo amplia a capacidade de investimento em infraestrutura de prestação de serviços públicos à sociedade, o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, o volume populacional atendido e a qualidade desses serviços.
“Em linha com sua missão organizacional, o BRDE pode participar do financiamento dos investimentos necessários na PPP ou concessão para o vencedor da licitação, de acordo com a disponibilidade de linhas de crédito e segundo seus critérios de análise e contratação”, afirmou.
Ele cita, como exemplo, a estruturação do projeto de Concessão dos Pátios Veiculares Integrados do Estado do Paraná que está sendo realizada pela instituição, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o Estado. O projeto encontra-se em fase de consulta pública.
Instruções sobre como elaborar propostas e todas as fases do desenvolvimento de um projeto, até a assinatura do contrato, estão disponíveis para municípios e investidores no site da SGPAR (www.parcerias.pr.gov.br). Informações complementares podem ser obtidas pelo e-mail sgpar@sedest.pr.gov.br.
