A partir desta terça-feira (15) interessados em participar da consulta pública do projeto de concessão dos pátios veiculares do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) poderão ter acesso à minuta do edital, anexos e documentos complementares por meio do portal do Detran e da Superintendência Geral de Parcerias (SGPAR), vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest).
A consulta pública é a forma de reunir possíveis licitantes e a sociedade para que todos deem suas opiniões para a estruturação do projeto proposto. Dúvidas, sugestões e questionamentos poderão ser encaminhados ao e-mail concessao.patios@detran.pr.gov.br até o dia 20 de julho. Também será realizada uma Audiência Pública, em data a ser divulgada no portal do Detran.
A concessão para a prestação de serviços públicos de implantação, operação, manutenção e gestão dos pátios veiculares integrados, compreende a prestação dos serviços de implantação e operacionalização da central de gestão e monitoramento por meio de plataforma tecnológica; serviços de remoção dos veículos apreendidos e/ou removidos nas operações da Polícia Militar e do Detran, ou em razão de ocorrência de trânsito; guarda, monitoramento e segurança dos veículos; notificação dos proprietários de veículos; liberação dos veículos para os proprietários que quitarem seus débitos; preparação de leilões; entre outros.
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A licitação, realizada em dois lotes, será julgada pelo critério do menor valor da tarifa dos serviços públicos a serem prestados, tendo como base os valores referenciais para tarifas de remoção, tarifas de guarda e renda dos serviços de preparação do leilão.
A concessionária será remunerada pela cobrança das seguintes tarifas, a serem pagas pelos usuários: remoção (cobrada uma única vez do usuário, compreendendo os serviços de remoção e vistoria do veículo removido e/ou apreendido) e guarda (cobrada pelo valor da diária multiplicada pelo número de dias que o veículo permanecer nos pátios veiculares).
LEILÃO – Além das tarifas, a concessionária receberá a renda dos serviços de preparação do leilão, correspondente ao valor incidente por veículo efetivamente alienado para produção de todos os atos necessários à realização do leilão.
CONCESSÃO – O projeto de concessão dos pátios veiculares foi desenvolvido pelas equipes do Detran, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da Superintendência Geral de Parcerias (SGPAR), vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest). Ele foi aprovado pelo Conselho de Parcerias do Paraná (CPAR).
O BRDE atuou desde o início do projeto, em 2019, realizando o trabalho de estruturação da modelagem técnica, econômica e financeira. “Isso mostra uma nova leitura que o BRDE traz internamente de estar preparado para participar deste processo nos três níveis de governo. Isso mostra uma nova postura do banco, cada vez mais atual e inovador em seus projetos”, afirma o vice-presidente e diretor de operações, Wilson Bley.
