Uma força-tarefa coordenada pela Contabilidade Geral do Estado, vinculada à Secretaria da Fazenda, organizará um Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) no Estado. O Governo do Paraná instituiu nesta semana uma comissão para tratar o assunto, chamada Comissão de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Depreciação, Amortização, Exaustão, Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável dos Bens Móveis e Imóveis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Ela dará continuidade ao processo de convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público aos padrões internacionais, conforme previsto na Portaria nº 548/2015, da Secretaria do Tesouro Nacional.
O objetivo é criar um fluxo de trabalho que estabeleça procedimentos patrimoniais a serem observados para a consolidação das contas públicas do Estado sob a mesma base conceitual, com considerações acerca da descrição do procedimento, das fontes normativas e dos passos necessários para a respectiva implantação.
Na prática, esse processo vai garantir à população melhorias na qualidade da informação, na transparência para fins de prestação de contas para a sociedade e os órgãos de controle das políticas públicas executadas pelo Governo.
De acordo com o secretário da Fazenda, Rene Garcia Junior, o processo de evolução da contabilidade do setor público do Estado deve ser analisado em conjunto com o próprio processo de evolução das finanças públicas. "Esse movimento visa a construção de processos que consolidem e evidenciem o funcionamento hábil da máquina pública”, afirmou.
A contadora Geral do Estado, Cristiane Berriel, reforçou que essa ação responde uma necessidade de retomar o acompanhamento dos processos no Paraná. "É uma medida que contribui para uma gestão cada vez mais transparente. Para isso foi aberto o protocolo solicitando a formação dessa comissão envolvendo todos os Poderes”, ressaltou.
Além da Secretaria de Estado da Fazenda participam desta cooperação técnica a Secretaria da Administração e da Previdência, a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça do Paraná, o Ministério Público do Paraná e a Assembleia Legislativa do Paraná.
PIPCP – Sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, o plano de implantação de procedimentos contábeis patrimoniais é uma demanda atribuída pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no intuito de consolidar contas públicas nacionais e normatizar regras gerais dessa consolidação.
Ele visa estabelecer métodos para o cumprimento de prazos-limite com vistas à adequada consolidação das contas públicas e a instrumentalização do controle interno, externo e social.
