Os municípios paranaenses receberam mais R$ 741,1 milhões em repasses feitos pela Secretaria estadual da Fazenda no mês de agosto, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro do Governo do Estado. No acumulado de 2021, R$ 6,77 bilhões já foram transferidos para as 399 administrações municipais do Paraná.
Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
A maior parte do montante veio do ICMS, cujos repasses somam R$ 665 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).
Em seguida vem o IPVA, com R$ 67,2 milhões depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 8,4 milhões nos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 191 mil em repasses.
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Eles são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.
Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
MUNICÍPIOS – Os municípios que obtiveram maiores repasses no mês de agosto foram Curitiba, com R$ 79,3 milhões, Araucária (R$ 50,9 milhões), São José dos Pinhais (R$ 33,8 milhões), Londrina (R$ 20,5 milhões), Maringá (R$ 20 milhões), Ponta Grossa (R$ 17,9 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 17,4 milhões), Cascavel (R$ 15,7 milhões), Toledo (R$ 11,8 milhões) e Guarapuava (R$ 9,6 milhões).
