O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, investe para proporcionar novas oportunidades aos adolescentes em conflito com a lei. Somente de 2019 a 2021 foram destinados ao Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) cerca de R$ 134 milhões em materiais pedagógicos, novos veículos, equipamentos de segurança, rádio comunicadores, computadores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para prevenir a infecção do coronavírus.
Também foram feitas novas obras de melhorias nas estruturas, com construção de novas unidades, reformas e manutenção dos Centros de Socioeducação e das Casas de Semiliberdade.
A política de investimentos no Departamento de Atendimento Socioeducativo visa valorizar os servidores e melhorar cada vez mais a qualidade do serviço. “Os investimentos proporcionam um avanço na política da socioeducação e beneficiam os adolescentes e os servidores”, afirma o secretário Ney Leprevost.
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“Nossa prioridade é oferecer uma segunda oportunidade aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e mostrar, através da educação, atividades pedagógicas, artes e esporte, que existe um novo caminho a ser seguido”, afirma. “Lembrando que o investimento traz melhorias não só aos adolescentes, mas também ao dia a dia dos servidores que atuam no sistema socioeducativo e se empenham neste processo de transformação de vidas”.
Os recursos destinados à área socioeducativa são originários de parcerias com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e do Tesouro do Estado.
DEASE – O Dease coordena e executa a política estadual de atendimento socioeducativo a adolescentes e jovens em conflito com a lei, bem como de seus familiares. Além dos investimentos, outra ação da Secretaria da Justiça na área é a criação de um Grupo de Trabalho visando a elaboração de propostas para reformular a Gratificação de Atividade em Unidade Penal e Correcional Intra Muros (GADI) e as distribuições de cargos e funções no QPPE na Socioeducação.
Esse grupo de trabalho tem como proposta construir o projeto de lei que transforma em cargo o que é hoje função de Agente de Segurança Socioeducativo, permanecendo no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). A proposta está tramitando na Secretaria da Fazenda, de onde será encaminhada à Casa Civil, e depois para a Assembleia Legislativa.
O agente socioeducativo receberá em substituição à GADI o Adicional de Atividade Socioeducativa (AAS) de forma permanente. Ou seja, esse benefício será incorporado à aposentadoria.
