O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) está realizando um curso de capacitação para servidores sobre o Sistema de Gestão de Faixa de Domínio (GFD), ferramenta online utilizada para o gerenciamento do uso e ocupação da faixa de domínio das rodovias paranaenses. Participam 94 pessoas, entre servidores, consultores, residentes e estagiários. A capacitação teve início em abril e segue até junho.
A faixa de domínio é onde está instalada a área de rolamento da rodovia e seus espaços laterais, sendo considerada patrimônio público do Estado e de responsabilidade exclusiva do DER/PR. Ela inclui a pista, dispositivos de acessos, acostamentos, canteiro central e faixa lateral de segurança, taludes, elementos de drenagem e área de escape.
O departamento pode autorizar a utilização dos espaços laterais por terceiros, seguindo a legislação e normas vigentes, sendo necessário que os interessados façam uma solicitação por meio do Portal da Faixa de Domínio.
O diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti, explica que a instalação de outdoors, acessos e placas comerciais na faixa de domínio das rodovias é uma demanda comum em muitos municípios. “Para que isso seja feito de maneira legal, e garantindo a segurança dos condutores, é necessário seguir os procedimentos previstos no Sistema de Gestão de Faixa de Domínio do DER, conforme a legislação vigente sobre o uso ou ocupação da faixa", afirma Furiatti.
A análise destas solicitações para ocupar a faixa de domínio está sendo abordada no curso, realizado em formato online e voltado para engenheiros e técnicos lotados nas cinco superintendências regionais, 14 escritórios regionais e na própria sede do DER em Curitiba.
"Espera-se com o curso não só agilizar os procedimentos referentes às análises no GFD, como também verificar as demandas internas, com contribuições provenientes dos participantes durante os treinamentos", explica a coordenadora de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária do DER/PR, Narayana Rohn Cardozo.
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SISTEMA – Informações sobre a faixa de domínio das rodovias e o GFD estão disponíveis online, no portal do DER/PR, menu Rodovias, opção Faixa de Domínio.
A página inclui perguntas frequentes, legislação vigente, instruções técnicas para elaborar projetos de acessos e um link para o Portal da Faixa de Domínio, onde interessados podem se cadastrar e fazer uma solicitação de uso ou ocupação, e acompanhar o andamento do processo. Ele inclui análise e validação das informações prestadas, vistoria do local, análise do projeto de ocupação, pagamento das taxas devidas e a vistoria final, após instalação.
PEDIDOS – Os pedidos de ocupação ou uso da faixa de domínio incluem outdoors, painéis eletrônicos, placas indicando sentido e distância até um estabelecimento comercial, anúncios em equipamentos auxiliares, como abrigos de parada de ônibus ou passarelas, instalações operacionais, bases de apoio e postos de informações, entre outros.
Também são registrados pedidos a instalação de linha ou rede de energia elétrica ou de comunicação, rede de água e esgoto, redes de drenagem, gasoduto, oleoduto e tubulações diversas.
Na mesma página é possível fazer denúncias de ocupação irregular da faixa de domínio, que serão verificadas pelo DER/PR. Se confirmada, a ocupação deverá ser removida, conforme previsto no artigo 1.210 do Código Civil Brasileiro.
