O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) auxiliou 958 presos de 33 unidades prisionais do Estado a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM-PPL) no mês de fevereiro. Destes, cinco presos de unidades prisionais de Londrina conseguiram vagas em primeira chamada no Sistema de Seleção Unificado (SiSu) nas universidades Estadual de Londrina (UEL) e na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), nos cursos de Pedagogia e Engenharia de Alimento, Ambiental e de Materiais. A lista dos candidatos selecionados foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC).
“O Enem-PPL é uma importante estratégia para a elevação de escolaridade das pessoas privadas de liberdade”, afirma o diretor-geral do Depen, Francisco Caricati. Ele lembra que, assim como o Enem Nacional, a nota deste exame permite que essas pessoas tenham acesso à educação superior por meio dos programas de financiamento estudantil (Sisu, Prouni) ou apoio à educação superior do governo federal.
A última edição do ENEM-PPL teve inscrição de 1.644 presos. No entanto, devido à pandemia do Covid-19, algumas unidades deixaram de aplicar o exame para evitar o contágio e a propagação do vírus. Com isso, 958 presos fizeram a prova.
AÇÕES EDUCACIONAIS – Em todo o Estado, 45 presos cursam Ensino Superior, presencial ou a distância. São 10 unidades prisionais do Paraná com detentos estudando em universidade ou faculdade. Dezessete tiveram acesso pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni), 14 pelo processo de vestibular e dois pelo SiSu. Os principais cursos são Letras (11), Administração (4), Direito (3), Educação Física (5), Serviço Social (3) e Serviços Jurídicos e Notariais (3).
A instituição que mais tem presos cursando é a UEL (12), seguida do Centro Universitário Claretiano (10) e Faculdades Integradas Norte do Paraná - Unopar (6). Também há matriculados na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e Faculdade Pitágoras - Centro Universitário Filadélfia (Unifil).
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O número de presos matriculados no ensino superior, público ou privado, tem crescido com o passar dos anos. Muito se deve ao incentivo nas unidades. Atualmente, todos os estabelecimentos prisionais possuem salas de aula, professores da educação básica e acervos bibliográficos. Além disso, 18 unidades contam com laboratórios de informática, onde os presos acessam os cursos de qualificação profissional e superiores a distância.
Dentre as regionais do sistema prisional do Paraná, a de Londrina é a que mais têm presos estudando no ensino superior. O alto número de deve-se à UEL continuar a ofertar e aplicar o vestibular para os presos das unidades, mesmo sem o cursinho preparatório, em função da pandemia. O vestibular da UEL dentro das unidades acontece desde 2013. Neste ano, será aplicado em 30 de maio e tem 251 inscritos. São 134 da Penitenciária Estadual de Londrina 2 - PEL2, seguida pela Penitenciária Estadual de Londrina - PEL (63), Centro de Reintegração Social de Londrina - Creslon (24), Casa de Custódia de Londrina - CCL e Patronato Londrina (15).
Segundo a pedagoga da PEL2, Miriam Medre Nobrega, o apoio das unidades penais com os estudos tem dado retorno positivo. “Além de cumprir com a parte social, de ressocialização, percebemos que os presos se sentem valorizados e capazes de conseguir a aprovação em uma instituição concorrida como a UEL. O feedback que as universidades têm nos dados é que eles são comprometidos e tiram notas boas”, afirma.
Em Campo Mourão, o Complexo Social e a nova Cadeia Pública firmaram parceria para curso preparatório para o Enem-PPL em 2021. No primeiro ano do projeto, nove presos de Campo Mourão conseguiram a nota mínima para ingressar no ensino superior.
Na unidade, o projeto tem a coordenação da residente técnica em Pedagogia, Michele Golam dos Reis, e conta com a colaboração do agente prisional Genivaldo Pereira Santos. Ambos proporcionaram que os presos da nova cadeia tivessem aulas referentes às disciplinas que estão inseridas na grade do Enem.
Segundo o coordenador e diretor da regional de Maringá e Cruzeiro do Oeste, Luciano Brito, esta é uma atividade prática que dá a possibilidades de mudanças e que traz benefícios para o preso e também à sociedade. “A pessoa presa pode vislumbrar novas oportunidades para sua vida quando de seu retorno à sociedade. Uma pessoa com formação educacional terá melhores chances na sua reinserção social e uma vida mais digna”, afirma.
ENEM-PPL – O Exame Nacional do Ensino Médio Para Privados de Liberdade é ofertado desde 2010 em unidades prisionais e socioeducativas de todo o Brasil. Há um edital específico para as prisões, com datas de aplicação das provas diferentes das aplicadas ao restante da população. Com os resultados dos vestibulares e das provas classificatórias, cabe ao Poder Judiciário, que analisa um a um, conceder a autorização para que os presos possam iniciar as aulas no ensino superior.
