A iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que garante um atendimento mais rápido aos pacientes que precisam de medicamentos fornecidos pela União, ficou em segundo lugar na categoria “Sistema de Justiça” do Prêmio Justiça e Saúde, outorgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele reconhece a eficácia e a relevância de ações voltadas para aprimorar as soluções de conflitos no âmbito da saúde pública e suplementar.
O projeto paranaense premiado estabelece o fluxo que antecipa valores que o Estado gasta na área da saúde em serviços que são de obrigação da União, como a aquisição de determinados tipos de medicamentos e procedimentos.
Com a adoção do modelo, o processo de ressarcimento ao Estado acontece de maneira mais ágil, sem a necessidade de ações judiciais para o pagamento, o que garante o rápido atendimento do paciente, com garantia da imediata recomposição dos cofres públicos estaduais.
Desde sua implementação em 2021, o projeto garantiu ao Governo do Paraná um ressarcimento de R$ 47.622.082,71 devido à aquisição de medicamentos que, embora de competência federal, foram prontamente providenciados pelo Estado para atender às necessidades imediatas dos pacientes. O dinheiro foi utilizado para atender 1.573 pacientes com o recebimento de medicamentos diretamente nas Regionais de Saúde.
“Recebemos a premiação com muita alegria e a certeza de estarmos no caminho certo. A estratégia adotada aqui no Paraná evita que os processos sejam ajuizados e garante que as soluções aconteçam de maneira rápida. Mas o principal é o cidadão, que é atendido de imediato pelo Estado”, comemora o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
De acordo com o procurador-geral, o fluxo criado no Paraná permite a transferência direta da União para uma conta administrada pelo Fundo Estadual de Saúde, agilizando a resolução dos casos.
O Paraná foi o primeiro a adotar o fluxo para aquisição mais imediata de medicamentos e insumos e hoje é exemplo para o País. “O sucesso que colaborou para o reconhecimento do CNJ, é resultado de um trabalho feito em parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, com foco total na saúde do cidadão”, salienta Borges.
