Minimizar a regressividade da carga tributária no Brasil deve ser uma das prioridades da reforma tributária. Este foi um dos temas discutidos no workshop conduzido nesta quarta-feira (17) pelo grupo da Escola Fazendária do Paraná (Efaz-PR), responsável pelo Programa Estadual de Educação Fiscal. O evento, parte do 8º Congresso Pacto pelo Brasil, organizado pelo Observatório Social do Brasil, reuniu especialistas que abordaram os tributos como aliados da população, a partir da perspectiva de personagens que simulavam perfis da sociedade brasileira.
“Atualmente, tanto as pessoas de menor quanto as maior poder aquisitivo pagam a mesma carga tributária sobre produtos básicos, como o arroz, que é um alimento essencial na nossa cultura alimentar. A reforma pretende minimizar essa injustiça social”, afirmou Rosa Fátima dos Santos, auditora fiscal da Receita Estadual e mestra em Economia, que foi uma das palestrantes da oficina online.
A regressividade tributária é um conceito que se refere a um sistema em que a carga tributária é proporcionalmente maior para indivíduos de menor renda. Isso ocorre porque impostos indiretos, como aqueles que incidem sobre o consumo, acabam representando uma parcela maior do orçamento das famílias de baixa renda, em comparação com as de alta renda.
O analista tributário da Receita Federal, Antônio Jordão, apontou um levantamento do Instituto Fiscal Independente que mostra que quase 45% da receita tributária no Brasil advém de imposto sobre o consumo, ao passo que países desenvolvidos buscam tributar mais a renda e a propriedade.
Jordão destacou também que os tributos podem ser aliados do cidadão, partindo dos objetivos elencados pela Constituição Brasileira para a república federativa. “Em momentos como a pandemia ou as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, os tributos permitem ao Estado prover recursos suficientes para a subsistência dos cidadãos desamparados”, frisou.
CIDADANA E TRANSPARÊNCIA – O workshop, com o tema “Cidadania Fiscal e Transparência: Desafios e Decisões Coletivas”, foi mediado por Victor Cayres, consultor da Efaz-PR para o desenvolvimento de estratégias gamificadas para a Educação Fical. Ele envolveu discussões sobre os tributos a partir da perspectiva de personagens fictícios como Márcia, uma empresária de 35 anos do ramo de produtos hospitalares que quer expandir seu negócio através de plataformas digitais, e Enzo, um estudante de odontologia que deseja fazer um intercâmbio.
Simone Leticia Raimundini Sanches, professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e doutora em Administração, trouxe uma perspectiva ESG (sigla em inglês para environmental, social, and governance, que se refere ao conjunto de critérios ambientais, sociais e de governança utilizados para medir a sustentabilidade e o impacto social) acerca dos impostos, no sentido em que eles fomentam a cidadania ativa, passando pelo controle social e transparência.
"O tributo que a Márcia, nossa personagem, recolhe na operação com o cliente faz parte dos retornos à sociedade. Ao emitir uma nota fiscal, Márcia contribui para práticas que evitam a corrupção, aumentam a transparência fiscal e promovem a gestão de riscos, ao não gerar passivos tributários", afirma.
Rosa Fátima dos Santos, auditora fiscal da Receita Estadual do Paraná e tutora em cursos de Educação Fiscal, também discorreu sobre a importância da emissão de notas fiscais para a sociedade, destacando-as como um instrumento de controle social e combate à sonegação. "A nota fiscal é um documento que dá transparência às ações comerciais das empresas e garante os direitos do consumidor," afirma.
“Esse foi um momento importante para refletir sobre estas questões atuais. A Sefa, por meio da Efaz e Grupos de Educação Fiscal, desenvolve esforços contínuos na busca da disseminação de informações para o desenvolvimento da educação fiscal e da transparência no nosso Estado”, destaca Mário Brito, diretor da Escola Fazendária.
É possível acessar a íntegra do workshop no YouTube através deste link.
