A gestão dos recursos hídricos do Paraná foi o tema debatido nesta sexta-feira (26), durante a Webinar “Os cinco instrumentos de gestão de Recursos Hídricos”. O evento online foi promovido pelo Instituto Água e Terra (IAT), em parceria com a Sanepar, e finaliza as atividades em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado no último dia 22.
O IAT é um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e responsável pela gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos no Estado.
O Paraná possui 16 bacias hidrográficas, que somam 196 mil quilômetros quadrados. O gerenciamento é de competência das 12 Gerências de Bacias Hidrográficas, vinculadas ao Instituto Água e Terra (IAT), e dos nove Comitês de Bacias Hidrográficas instalados no Estado.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, destacou a descentralização da gestão dos recursos hídricos através dos comitês. “Os comitês têm participação de instituições públicas e da sociedade civil. A gestão das águas de maneira descentralizada possibilita a solução de questões locais para cuidar da água nas regiões onde estão instalados”, afirmou.
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A descentralização da obtenção de dados e informações sobre os recursos hídricos é um dos princípios previstos na lei estadual nº 12.726/1999, assim como a coordenação unificada do sistema e o acesso aos dados e informações assegurado a toda a sociedade.
“É preciso ter esse cuidado para garantirmos o patrimônio hídrico para os restos das nossas vidas e das futuras gerações. Os recursos hídricos do Estado devem ser convertidos em atividades socioeconômicas, que trazem qualidade de vida, geração de impostos e de empregos, mas sem perder de vista a qualidade ambiental”, completou Souza.
SIGARH – O Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (Sigarh) foi implantado em 2019. A plataforma conta com cinco módulos: Cadastro de Recursos Hídricos, Monitoramento de Recursos Hídricos, Automonitoramento, Gestão de Bacias Hidrográficas, e Portal de Informações Geográficas.
“O sistema foi criado, entre outros objetivos, para trazer inovações como a implantação de um sistema integrado para ouvir as demandas, emitir documentos de forma automática, eliminando também os processos em papel, e garantir uma padronização com base em geotecnologia, além da transparência com a sociedade e órgãos estaduais e federais”, afirmou a chefe do Núcleo da Inteligência Geográfica e da Informação do IAT, Jaqueline Dorneles de Souza.
Com a ferramenta, o órgão estadual também teve ganho de produtividade, e o cidadão maior facilidade de rastrear processos e dados com maior confiabilidade.
OUTORGA – A outorga é um instrumento que tem como finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água. Ela garante a autorização de uso da água concedida a pessoas físicas e jurídicas para as seguintes finalidades: captação de água superficial e subterrânea, lançamento de efluentes, aproveitamentos hidrelétricos, intervenções e obras, e outros usos que interfiram na qualidade e quantidade da água.
“A outorga pode ser prévia; de direito, com Licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO); ou ainda de uso insignificante, com cadastro junto ao IAT e a apresentação de critérios específicos para cada uso. Todas as análises passam pelo corpo técnico do instituto para serem liberadas ou não”, destacou a gerente de Outorga e Recursos Hídricos do IAT, Natasha Cecilia Hessel de Góes.
ENQUADRAMENTO – O enquadramento é um importante instrumento de gestão de recursos hídricos, previsto na lei federal nº 9.433/97 e na lei estadual do Paraná nº 12.726/99. Uma vez consolidado, o enquadramento subsidia o processo de concessão de outorgas e estudos sobre cobrança.
“O enquadramento estabelece objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas de qualidade de água, tendo como referências a bacia hidrográfica como unidade de gestão, e os usos preponderantes mais restritivos”, afirmou a Bióloga Christine da Fonseca Xavier, chefe de Divisão de Monitoramento do IAT.
Nesse contexto, a água pode ser classificada como especial (preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas); classe 1 (proteção das comunidades aquáticas); classe 2 (proteção das comunidades aquáticas); classe 3 (dessedentação animal e pesca amadora) e classe 4 (navegação e à harmonia paisagística).
O processo de enquadramento no Paraná remonta ao início da década dos anos de 1990, em que as informações sobre os usos e usuários eram bastante limitadas e poucos corpos d’água estavam nominados.
A Resolução Conama vigente à época era a de nº 20/1986, que fixava metas e diretrizes para utilização do enquadramento como instrumento de planejamento. Assim, a grande maioria foi classificada como classe 2.
Após a Resolução Conama nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação, enquadramento e condições para lançamento de efluentes, fez-se ainda mais necessário revisar os enquadramentos no Estado, tendo em vista a evolução das condições de cada bacia hidrográfica e também os usos preponderantes de seus corpos d’água.
WEBINAR – Também durante a webinar foram destacados os trabalhos do órgão ambiental estadual sobre Planos de Recursos Hídricos, apresentado por Fernanda Valentim Nagal Holzmann; e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, apresentado por Eneas Souza Machado.
Durante toda a semana, diversos eventos promovidos pelo IAT e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo marcaram a comemoração do Dia Mundial da Água. Foram debates online e publicações de vídeos sobre as águas do Estado e a gestão dos recursos hídricos. Os vídeos podem ser vistos no Facebook da Secretaria.
