Estudo do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) confirmou a redução do tempo para emissão de licenciamentos sanitários, um dos principais documentos exigidos pelo poder público para funcionamento de empresas industriais, de comércio, de serviços e instituições de saúde. O tempo médio de tramitação de protocolos e liberação de alvarás pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipais passou de 50 dias, em 2018, para 22 dias em 2023.
Para o estudo, que foi entregue pelo Instituto à equipe da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), foram utilizados dados fornecidos pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Foi calculado um tempo médio entre o protocolo do pedido do licenciamento por parte do empreendedor e a emissão do alvará sanitário, considerando os registros desde 2018 e até agosto de 2023.
Conforme informações da Sesa, a redução é resultado do planejamento e organização do processo de trabalho nas Regionais de Saúde e vigilâncias sanitárias municipais, levando em conta as realidades locais e a priorização da inspeção de acordo com o grau de risco sanitário de cada atividade econômica.
As ações de vigilância sanitária abrangem um conjunto de medidas que tem por finalidade eliminar, reduzir e prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.
O diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, lembra que a redução do tempo de emissão de alvarás nesta área faz parte da estratégia adotada pelo Estado para desburocratizar as suas estruturas e dar mais velocidade aos processos, de forma a beneficiar o empreendedor, sem risco de não atendimento às regras e sem prejuízo à população. A principal ferramenta para desenvolvimento dessa política é o programa Descomplica Paraná.
ESFORÇO - O diretor-geral da Sesa, César Neves, destaca que o esforço para agilização do licenciamento de empresas vem sendo realizado pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Sesa desde 2020. Em agosto daquele ano, a coordenadoria propôs a simplificação de processos de licenciamento aplicados a vários segmentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, além de instituições como hospitais e laboratórios.
Em 2020, a Resolução Estadual nº 1034/20 regulamentou a licença sanitária de acordo com a classificação do grau de risco das atividades econômicas. Dentro das demandas, os atendimentos passaram a ser priorizados a partir dos segmentos de alto risco, que abrangem atividade que exigem inspeção prévia; médio risco, que compreendem emissão de licença sanitária simplificada; de risco condicionante, que dependem de questões adicionais, e baixo risco, compreendendo atividades econômicas dispensadas do licenciamento sanitário.
A iniciativa permitiu dar celeridade ao processo do licenciamento sanitário, sem que o empreendedor deixe de cumprir todas as normas pertinentes e que o estabelecimento ou produto venham a causar dano ao usuário e consumidor. “Essa simplificação foi possível devido a um trabalho conjunto, entre as vigilâncias sanitárias de todo o Estado. Adotamos mecanismos para a redução do tempo necessário para o licenciamento e também para a renovação do documento. Agora temos a comprovação de que deu certo”, ressalta César Neves.
TRABALHO PERMANENTE - A Resolução Estadual 1034/2020 prevê maior agilização de todas as etapas da concessão da licença para que a operação de empresas e novos negócios se desenvolvam de forma mais rápida, gerando mais empregos e serviços para a população.
“Refinamos nosso escopo nas fiscalizações, aprimoramos o atendimento aos prazos estabelecidos e fomentamos a necessidade de continuar trabalhando com qualidade. Há mais de três anos trabalhamos para essa redução e esse estudo mostra que conseguimos melhorar o processo”, enfatizou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes.
MODERNIZAÇÃO – Para o diretor-presidente do Ipardes, a diminuição do tempo médio da emissão de alvará sanitário reflete a modernização em curso das estruturas públicas estaduais, além das mudanças legais, focadas na desburocratização, sendo destaque o Programa Descomplica Paraná.
Ele lembra que os processos de desburocratização em andamento não se limitam ao objetivo de conferir maior velocidade ao atendimento do empreendedor, sendo prioritária também a manutenção da segurança do funcionamento das empresas. “O Governo do Paraná vem procurando facilitar a operação do setor produtivo, reconhecendo a importância da desburocratização em processos de desenvolvimento econômico”, afirma.
