O Governo do Paraná liberou R$ 253 mil para a Universidade Estadual de Londrina (UEL) modernizar a infraestrutura do Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos, que há 50 anos oferece serviços gratuitos de assistência jurídica para cidadãos com renda de até três salários mínimos. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços disponibilizados para a população de Londrina e região, otimizar o tempo de atendimento e agilizar os procedimentos.
Os recursos para a modernização do espaço são do Fundo Paraná, dotação gerida pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O aporte será destinado para aquisição e instalação de 34 computadores com alta capacidade de processamento e armazenamento, três equipamentos de digitalização de documentos e processamento de dados e quatro máquinas de ar-condicionado.
A expectativa é que os novos equipamentos estejam em plena operação no primeiro semestre de 2024, proporcionando um ambiente confortável e funcional para o público assistido. Os serviços abrangem ações de diferentes campos do Direito, como alvará judicial; busca e apreensão de menor; consignação em pagamento; despejo; divórcio; guarda e responsabilidade de menor; interdição; inventário; investigação de paternidade; liberdade provisória; pensão alimentícia; posse e propriedade; queixa-crime; retificação de documento; e tutela.
Ao longo de cinco décadas, o escritório jurídico da UEL alcançou números expressivos, que demonstram a importância da unidade acadêmica na promoção do acesso à justiça e exercício da cidadania para milhares de pessoas. São 627.700 atendimentos, 112 mil ações judiciais, sendo 108,2 mil concluídas, e 45 mil audiências realizadas. Somente em 2023, até outubro, a equipe atendeu 2.667 pessoas e 2.358 novos casos. O balanço de atividades no mesmo período aponta, ainda, 750 audiências, 12,9 mil despachos judiciais e 902 consultas jurídicas.
Além de beneficiar a população, o escritório contribui para compatibilizar atividades de extensão com o estágio obrigatório para estudantes de graduação de quarto e quinto ano do Curso de Direito. A equipe é composta por oito profissionais da carreira técnica-administrativa e cerca de 80 estudantes de graduação que atuam como estagiários, orientados por 17 professores.
A diretora do Escritório Jurídico da UEL, professora Márcia Teshima, do Departamento de Direito Privado do Centro de Estudos Sociais Aplicados, reforça o caráter social dos serviços disponíveis na universidade. “A condição de vulnerabilidade econômica é uma frequente barreira para a reivindicação de direitos, sendo o escritório jurídico um instrumento para o acesso dessa parcela da população à justiça, confirmando a importância dessa iniciativa acadêmica para a sociedade com a prestação de um serviço totalmente gratuito”, afirma.
Na dinâmica atual de trabalho do Poder Judiciário, todas das atividades são feitas em ambiente digital, de forma que a gestão de dados eletrônicos dos processos dos cidadãos assistidos pelo escritório acadêmico se tornou essencial, em meio ao grande volume de documentos. Nos tribunais e juizados, todos os processos estão online e as audiências são virtuais, o que implica em acompanhamento, do início ao fim do processo, por meio eletrônico.
O coordenador do Fundo Paraná, Luiz Cézar Kawano, destaca os aspectos científicos do escritório jurídico da UEL na produção de conhecimento na área do Direito. “O escritório desenvolve pesquisas sobre a assistência jurídica para a população economicamente vulnerável e estudos sobre a dinâmica dos processos jurídicos, com forte impacto na promoção da justiça social, e a partir da modernização da infraestrutura essas atividades podem ser ampliadas, incluindo projetos de iniciação científica desenvolvidos pelos estudantes de graduação”, explica.
HOMENAGEM – Como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido para pessoas de baixa renda ao longo de 50 anos, o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL recebeu, em outubro deste ano, homenagem da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em novembro, a unidade acadêmica foi condecorada com a Comenda e a Medalha Ouro Verde, principais honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Londrina.
Serviço:
Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL
Endereço: Rua Brasil, nº 742 – Centro – Londrina (PR)
Horário: Segunda a sexta-feira, de 8 horas às 12 horas e de 13h30 às 17h30
Telefones: (43) 3371-5188, (43) 3371-5189 e (43) 3371-5190