O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, oficializou nesta terça-feira (9), em cerimônia com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, no Palácio Iguaçu, um repasse de R$ 26 milhões para ações de combate ao novo coronavírus no Estado. Cerca de R$ 23 milhões já foram transferidos aos 399 municípios para ações emergenciais e os demais recursos serão usados pela Secretaria de Estado da Saúde para compra de insumos.
O governador destacou o apoio do Poder Judiciário e reforçou que a pandemia mostrou que os órgãos públicos trabalham em sintonia no Paraná. Esse recurso integra um total de R$ 130 milhões doados por Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público do Trabalho. “Essa ajuda nesse momento é fundamental porque a arrecadação estadual caiu. Estamos repassando direto para as prefeituras, que também estão com dificuldades financeiras”, afirmou Ratinho Junior.
A Secretaria de Estado da Saúde destinou R$ 2 per capita aos municípios para serem usados em equipamentos, insumos e despesas diárias das unidades de saúde. “O Tribunal de Justiça tem se mostrado colaborativo no enfrentamento da pandemia. São R$ 2 por habitante de maneira democrática, de acordo com a população. Os recursos já estão nas contas dos municípios”, acrescentou o secretário Beto Preto. “Estamos aplicando esses recursos de forma transparente e objetiva”.
JUDICIAIS – A utilização de recursos judiciais para o enfrentamento da pandemia se tornou possível por meio da assinatura, no dia 23 de março, do Decreto Judiciário nº 173/2020. O documento foi renovado nesta segunda-feira (8), ou seja, a expectativa é de que o fluxo de recursos para o Fundo Estadual de Saúde seja mantido. Esses valores têm origem no cumprimento de penas pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos.
“Repassamos R$ 26 milhões ao longo de dois meses por decisão dos juízes das comarcas em decorrência de multas em processos, quebra de fiança, etc. São recursos importantes que mostram que o Poder Judiciário está colaborando com o trabalho feito pelo Governo do Estado para conter o coronavírus”, afirmou o desembargador Adalberto Xisto Pereira. “Reeditei o decreto para que os juízes continuem os repasses e esperamos que esse valor alcance mais de R$ 50 milhões. É importante que toda a sociedade se una nesse momento”.
EXTRAORDINÁRIAS – O Fundo Estadual da Saúde deve receber injeções financeiras extraordinárias de cerca de R$ 130 milhões dos outros poderes e órgãos públicos para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contratação de novos leitos de UTI e de enfermaria e aquisição de insumos e outros equipamentos para hospitais e unidades de saúde.
O Tribunal de Justiça do Paraná já destinou R$ 26 milhões, mas os recursos podem alcançar R$ 50 milhões. O Tribunal de Contas do Estado destinou R$ 15 milhões do Fundo Especial do Controle Externo, que é composto pelas multas aplicadas a agentes públicos em processos julgados pela Corte. A Assembleia Legislativa do Paraná retirou R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização e repassou ao Estado.
A Defensoria Pública do Paraná aportou R$ 8 milhões, valor proveniente de superavit de arrecadação de anos anteriores, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 6,5 milhões de sua parte no Fundo Especial do Ministério Público do Paraná, que seria destinado ao recém-criado Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) repassou R$ 13 milhões oriundos de termos de ajustamento de conduta e acordos de leniência firmados no âmbito das operações Rádio Patrulha e Quadro Negro.
PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o diretor-geral da Secretaria de Saúde, Nestor Werner Júnior; e Rodrigo Otavio Amaral e Hamilton Rafael Marins Schwartz, juízes auxiliares da Presidência do TJPR.
