O curso Fomento à Cidadania, Transparência Pública e Controle Social nas Universidades Estaduais do Paraná iniciou com uma aula inaugural ministrada nesta quarta-feira (07), de forma online. Parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), e o Ministério Público do Paraná (MPPR), o curso tem o objetivo de fornecer formação especializada, para que estudantes universitários possam realizar análise crítica dos Portais de Transparência dos municípios e das Câmaras de Vereadores do Paraná.
Participaram do primeiro encontro o coordenador de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão da Seti, Fabiano Gonçalves Costa, e o assessor, Carlos Willians Morais. Pelo MPPR, participaram a promotora de Justiça e coordenadora da Escola Superior do Ministério Público, Fernanda da Silva Soares; a coordenadora pedagógica, Francine Wosniak; os procuradores de Justiça Bruno Sérgio Galatti e Maurício Kalache; e o promotor de Justiça Joelson Pereira. O reitor da Unicentro, Fabio Hernandes, representou a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público.
A parceria é voltada a projetos de capacitação que estimulem a cidadania e que possam disseminar mecanismos de controle do funcionamento das instituições do Estado. Realizado pela Escola Superior do Ministério Público, o curso conta com uma carga horária total de 40 horas.
As aulas são semanais e ofertadas na modalidade do ensino a distância por membros do Ministério Público. O conteúdo programático aborda transparência, técnicas para auditoria de gastos no setor público, análise de dados para verificação de investimentos de recursos, prestação de contas municipais e Lei de Acesso à Informação (LAI).
Foram disponibilizadas 140 vagas para os estudantes dos cursos de Ciências Sociais Aplicadas das sete universidades estaduais. A atividade final do curso prevê a produção de um artigo científico sobre o tema. Os estudantes que cumprirem os critérios pedagógicos e de frequência receberão um certificado de curso de extensão, expedido pelas instituições organizadoras. A partir das orientações recebidas durante o curso, os estudantes poderão contribuir na fiscalização da gestão pública.
O diretor-geral e secretário em exercício da Seti, Jamil Abdanur Júnior, explicou que o curso converge interesses de todas as instituições. “A oportunidade de trabalhar em parceria com o Ministério Público visa a melhoria dos sistemas de controle social e de transparência pública dos municípios, que serão avaliados e analisados por meio dos nossos professores e estudantes universitários”, disse ele.
ODS – O Governo do Estado tem como uma das prioridades o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estipulados pelas Organizações das Nações Unidas (ONU). O curso Fomento à Cidadania, Transparência Pública e Controle Social nas Universidades Estaduais do Paraná está alinhado ao Objetivo 16, Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Com a parceria das instituições, pretende-se desenvolver dois temas voltados às metas 16.6 (desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis) e 16.10 (assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais).
