As transferências legais feitas pelo Governo do Estado aos 399 municípios paranaenses somam R$ 3,78 bilhões de janeiro a março de 2022, segundo dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (SIAF) da Secretaria estadual da Fazenda. Em janeiro de 2022 foram repassados aos cofres das prefeituras paranaenses R$ 1,59 bilhão, em fevereiro R$ 960 milhões e em março o montante chegou a R$ 1,15 bilhão.
São repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo. Os recursos de investimentos diretos do Estado em obras não estão nessa conta.
De acordo com o SIAF, a maior fatia dos repasses em março é referente ao ICMS, principal tributo do Estado: foram R$ 807,1 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).
Na sequência vem o IPVA, com repasses que somaram R$ 337,2 milhões, depositados nas contas das prefeituras. O valor é correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). A transferência do mês se refere ao terceiro ciclo de pagamentos do calendário (terceira parcela), que terminou em 23 de março.
O Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 9,6 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 131,3 mil.
FPM – As transferências levam em consideração o índice de participação de cada município na arrecadação dos imposto estaduais. Os valores são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto. Os repasses podem ser consultados pelas prefeituras neste LINK.
Mais informações sobre o Índice de Participação dos Municípios podem ser acessadas no site da Secretaria de Estado da Fazenda, na aba Serviços para Você (Municípios).
MUNICÍPIOS – As cidades que tiveram os maiores montantes de repasses no mês de março foram Curitiba (R$ 152 milhões), Araucária (R$ 60 milhões), São José dos Pinhais (R$ 47 milhões), Londrina (R$ 39 milhões), Maringá (R$ 37 milhões), Ponta Grossa (R$ 30 milhões), Cascavel (R$ 30 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 25 milhões), Toledo (R$ 19 milhões) e Guarapuava (R$ 17 milhões).
MANUAL IPM 2022 – A Secretaria estadual da Fazenda, por meio da Assessoria de Assuntos Econômico-Tributários, divulgou o Manual do Índice de Participação dos Municípios (IPM) 2022. O objetivo é explicar os critérios para composição do IPM e a distribuição dos recursos da cota-parte do ICMS aos municípios paranaenses.
O documento está disponível no site da Fazenda e pode ser acessado pelas prefeituras e toda a população. O IPM representa o índice percentual de cada município a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS, conforme está previsto na legislação vigente.
Para acessar o Manual do Índice de Participação dos Municípios clique aqui.
