Nesta quinta-feira (23), 296 famílias que residiam há anos em casas sem registro em Palmas, no Sudoeste, receberam das mãos do governador Carlos Massa Ratinho Junior os documentos que garantem a elas o reconhecimento de suas propriedades. A regularização dos imóveis foi feita pelo Governo do Estado por meio do programa Morar Legal Paraná, focado no atendimento à população de baixa renda.
A iniciativa, coordenada pela Cohapar, recebeu cerca de R$ 214 mil de investimento, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Graças a esse subsídio, as famílias foram isentadas do pagamento dos custos do trabalho técnico, estimado em R$ 724,00 por casa, além das taxas cartoriais. Também nesta quinta foram entregues os títulos a 936 famílias de Imbituva.
“A entrega dos títulos de propriedade representa a realização do sonho dessas 296 famílias, que recebem o documento em mãos. Mais do que um papel, elas passam a ter um patrimônio para passar para os filhos e netos”, afirmou Ratinho Junior. “Estamos com um grande projeto de regularização fundiária no Estado para resolver um problema de 16 mil famílias que aguardam há 30 anos por esse título”.
O governador destacou que a iniciativa se une a outros programas sociais do Governo do Estado, como o Cartão Comida Boa, o Energia Solidária, o Água Solidária e o Mais Merenda. “Para trazer desenvolvimento ao nosso Estado pensamos nas grandes obras, como a PRC-280, e também em cada paranaense que precisa do apoio do Governo do Estado”, ressaltou.
O público beneficiado pela regularização fundiária é formado por moradores dos bairros Eldorado e Tia Dalva, regiões da cidade com grande concentração de imóveis em situação irregular. Por isso, as áreas foram indicadas pela Prefeitura de Palmas como prioritárias para receberem a intervenção.
Entre os beneficiados está o aposentado Lourenço dos Santos, que conta ter sido “pai e mãe” de 10 filhos e tem agora uma garantia para o futuro deles. “É muita emoção e alegria. Eu tinha um sonho de que um dia ia receber o título da minha casa, que é a única coisa que a gente deixa para a família”, disse.
A dona de casa Franciele Maciel, de 28 anos, também comemorou ao receber o documento do imóvel onde mora com o marido e quatro filhos. “É outra história, porque agora tem como provar que a casa é da gente mesmo. Nunca tive um papel que comprovasse que era minha, foi muito bom o governo ajudar porque muita gente não tem como correr atrás do documento”, contou.
VANTAGENS – Entre as vantagens da iniciativa, estão a valorização das residências e a possibilidade de uso do bem para financiamentos, por exemplo. Os agora proprietários também podem efetuar melhorias nos imóveis sem risco de perdê-los, comercializá-los ou deixá-los de herança a seus dependentes com segurança jurídica.
Para a administração municipal, a regularização também significa um aumento na arrecadação através da cobrança do IPTU, que pode ser posteriormente revertido em melhorias para os bairros afetados.
“Investimos em asfalto e iluminação de LED nos bairros, mas muitas pessoas ainda não eram donas de onde estavam. O município conseguiu fazer a sua parte e agora vem o Estado e faz a dele também com a regularização. Isso é importante porque dá valor à propriedade e garante aos filhos e netos um lugar para morar no futuro”, afirmou o prefeito Kosmos Nicolaou.
MORAR LEGAL – Com a entrega dos títulos em Palmas e Imbituva nesta quinta-feira, o Governo do Estado já soma 4.143 famílias paranaenses beneficiadas pelos projetos de regularização fundiária desde 2019. A meta é concluir o ano de 2022 com 16.296 moradias legalizadas e registradas em cartório, o que demandará cerca de R$ 13,6 milhões de investimento.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, Augustinho Zucchi; os presidentes da Cohapar, Jorge Lange; e da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; o deputado estadual Luiz Fernando Guerra; e prefeitos da região.
