Nos últimos quatro anos, o sistema de socioeducação do Paraná recebeu investimentos totais de R$ 136,79 milhões, dos quais R$ 46,18 milhões do Tesouro do Estado e o restante do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O sistema é responsável pelo atendimento de adolescentes e jovens em conflito com a lei, com ações e projetos que promovem sua reinserção na sociedade. Os recursos foram aplicados em construção e reforma de unidades por todo o Estado, garantindo melhor capacidade de atendimento aos jovens.
O Estado conta com 28 unidades de atendimento em diversas regiões, sendo 19 Centros de Socioeducação (Censes) e nove Casas de Semiliberdade. “Nossa rede de socioeducação faz um trabalho fundamental na reinserção desses jovens na sociedade”, explica o secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni.
“O objetivo é fazer com que eles encontrem, dentro dos Censes e da Semiliberdade, o atendimento humanizado, o suporte psicológico e educacional, a qualificação profissional e todo o apoio que necessitam para que construam um futuro melhor”, afirma.
O montante de R$ 136,79 milhões destinado à área envolve a expansão e melhoria da estrutura do sistema, com construção de novas unidades, reforma e ampliação de unidades já existentes. Também abrange manutenção da estrutura, compra de equipamentos, como rádio comunicadores, contratação de serviços de segurança, compra de veículos e repasse de recursos às unidades pelo fundo rotativo para cobertura de despesas e atividades de rotina.
Dentro da Sejuf, cabe ao Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) a gestão dessas unidades e a execução dos diversos projetos para jovens, além da realização de manutenções, contratação de serviços e investimentos em novas unidades. Um dos exemplos é a construção do Cense e da Semiliberdade de Toledo, no Oeste do Estado. O Cense recebeu investimento de R$ 14,6 milhões, com recursos financiados junto ao BID, e a Casa de Semiliberdade R$ 906 mil – essa integralmente com recursos do Governo do Estado. Ambos já estão concluídas e em atividade.
Ainda estão em execução duas unidades em Curitiba e Região. Uma delas é o Cense São Francisco, em Piraquara, com investimento total de R$ 10,4 milhões, com recursos do Estado e do FIA, que é gerido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). A previsão de entrega é para 2023. O outro espaço em construção é Casa de Semiliberdade Feminina Joana Miguel Richa, em Curitiba, que recebe investimento de R$ 1,8 milhão (do FIA) e que também deve ser entregue no próximo ano.
Para Lídia Ribas, chefe do Dease, investimento em qualificação estrutural significa investir na qualidade do serviço de reinclusão dos jovens. “As obras e reformas das unidades socioeducativas viabilizaram espaços mais apropriados para o desenvolvimento de atividades pedagógicas, profissionalizantes, de cultura, lazer e esporte”, complementa.
AQUISIÇÕES E MANUTENÇÃO – Em reparos e melhorias nas unidades já existentes, o investimento ao longo dos últimos quatro anos foi de R$ 4,3 milhões, sendo R$ 3,2 milhões oriundos do FIA e R$ 1,04 milhão do tesouro estadual. A qualificação da estrutura de atendimento também passa pelo aporte, com recursos estaduais, de R$ 1,8 milhão na compra de 460 rádios comunicadores, e R$ 28 milhões na contratação do serviço de segurança desarmada. Este é um serviço inédito nas unidades socioeducativas, iniciado em 2020, proporcionando segurança para servidores e adolescentes que passam pelas unidades.
Também foram adquiridos 86 veículos para as 29 unidades do Paraná, no valor total de R$ 4,4 milhões (R$ 2,9 milhões em financiamento junto ao BID e R$ 1,5 milhão do Estado). O Governo do Paraná ainda realizou o repasse de R$ 4,5 milhões do fundo rotativo, instrumento de descentralização financeira que visa dinamizar a transferência de recursos para a execução das despesas necessárias à manutenção da infraestrutura e atividades desenvolvidas pelas Unidades Descentralizadas.
“Essas adequações melhoraram as condições de trabalho dos servidores das unidades e garantiram o previsto na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). No final das contas, nossa principal intenção foi de reinstituir direitos, interromper a trajetória infracional e permitir a inclusão social dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, criando oportunidades de construção de projetos de autonomia e emancipação cidadã”, destaca Lídia Ribas.
INVESTIMENTOS FUTUROS – Ao longo de 2023, o Governo do Estado deve iniciar as obras de construção de mais três unidades pelo Paraná. São dois Censes, um em Londrina e outro em Pato Branco, além de uma Casa de Semiliberdade Feminina em Telêmaco Borba. As três unidades passam por processo de licitação no momento.
Atualmente, o Paraná conta com Centros de Socioeducação em Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Laranjeiras do Sul, Campo Mourão, Londrina, Maringá, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Paranavaí e Umuarama. Já as Casas de Semiliberdade estão localizadas em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Paranavaí e Umuarama.
