Instituições públicas, especialistas e toda a sociedade poderão contribuir com a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, que vai nortear as políticas para a área no Paraná pelos próximos 15 anos. A participação social será feita por meio de uma plataforma online, desenvolvida pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A ferramenta foi lançada nesta segunda-feira (20), em uma videoconferência com a participação do vice-governador Darci Piana; do presidente da Fiep, Carlos Walter; do secretário estadual de Segurança Pública, Romulo Marinho; e de representantes de outras entidades envolvidas na elaboração do plano.
No encontro, Piana assinou o termo de cooperação entre o Governo do Estado e a Fiep, que garante o assessoramento técnico da entidade à Secretaria da Segurança Pública para a construção do plano e também no desdobramento do planejamento junto às forças de segurança. O documento também será encaminhado para a assinatura do presidente da entidade.
“Este processo de construção coletiva será muito importante e representa a democratização da segurança pública. Técnicos, especialistas e toda a sociedade poderão dar a sua contribuição para definir as ações prioritárias para a área no Estado para os próximos 15 anos”, ressaltou o vice-governador.
AÇÕES ESTRATÉGICAS - Alinhado ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, o Plano Estadual deve ser concluído até o final do ano e trará ações estratégicas válidas até 2035, com a previsão de revisões anuais. O documento busca integrar o trabalho das instituições de segurança pública estaduais, federais e municipais, envolvendo todas as entidades que tenham alguma ligação com o tema, direta ou indiretamente.
“A Fiep não poderia deixar de contribuir com o Governo do Estado em uma área tão importante como a segurança pública, que traz impactos à indústria e toda a sociedade”, afirmou Carlos Walter. “Disponibilizamos nosso capital intelectual e as plataformas de estatística que vão ajudar a construir um Plano Estadual que tenha a melhor gestão, eficácia e resultados”, ressaltou.
A plataforma online garante a participação social na elaboração do plano, mesmo em um momento em que não é possível discussões presenciais. A consulta está aberta pelo período de um mês e pode ser acessada pelo site observatorios.fiepr.org.br/obsurvey/planosegurancapr.
Com ela, entidades como o Ministério Público e a Defensoria Pública Estadual, representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), especialistas e todo cidadão com interesse pelo tema ajudarão a escolher as áreas prioritárias, o horizonte para execução (no curto, médio ou longo prazo) e as instituições responsáveis pelas ações.
PLANO ESTADUAL – Cerca de 200 especialistas estão envolvidos, desde o final de janeiro, na elaboração das questões que devem compor o Plano Estadual de Segurança Pública. O documento conta com seis eixos estratégicos: Enfrentamento, Prevenção, Sistema Prisional, Defesa Civil, Dimensão Humana e Serviços à Comunidade.
“É um projeto que demanda grande sinergia e alinhamento, pois vai basear as ações de segurança dos próximos 15 anos. Tudo o que for colocado no papel deverá ser cumprido e irá orientar o planejamento estratégico e as áreas logística e orçamentária”, explicou o secretário Romulo Marinho. “Os eixos prioritários vão embasar, por exemplo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual do governo estadual na área segurança pública”, disse.
Três comitês foram estabelecidos para a criação do plano: o de coordenação, composto pelos integrantes da Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos (Apep) e pela equipe da Fiep); o de especialistas, composto por representantes de cada unidade vinculada da Secretaria da Segurança Pública; e o estratégico, que reuniu por autoridades governamentais e da pasta.
“É um plano fundamental e inédito no Paraná. Sua construção conta com a colaboração de especialistas e tem a participação da sociedade, como o previsto na Constituição Federal, que coloca a segurança pública como dever do Estado, mas com responsabilidade de todos”, afirmou o chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos, coronel João Alfredo Zampieri, que está à frente do projeto.
ATUAL E TENDÊNCIAS - A plataforma de consulta pública conta com vídeos explicativos sobre o panorama atual da Segurança Pública do Paraná e as tendências mundiais para a área, levantadas a partir das ações desenvolvidas em países que são referência no tema e adaptadas para a realidade paranaense. Esses temas embasaram as questões presentes em cada um dos eixos do plano, para ajudar na avaliação de quem for participar da consulta. Os vídeos também podem ser acessados pelo site www.seguranca.pr.gov.br/projeto/plano-de-seguranca-publica
“Cada tema tem um conjunto de informações e tendências mundiais para a área, que serviram de fonte de pesquisa para a proposição daquela ação específica e que também ajudam a alimentar a reflexão dos participantes”, explicou a gerente executiva do Observatório Sistema Fiep, Marília de Souza.
“O observatório foi atrás das macrotendências globais na área e desenvolveu essa estratégia para responder ao desafio de fazer um plano participativo, mesmo em um momento em que não é possível reunir especialistas e a sociedade para discutir as maiores necessidades do Estado. Com a plataforma, todos conseguirão contribuir com a elaboração deste plano”, completou Marília.
PRESENÇAS – Participaram da videoconferência o chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico da Secretaria da Segurança Pública, João Alfredo Zampieri; os secretários estaduais da Fazenda, Renê Garcia; e da Educação e do Esporte, Renato Feder; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Gilberto Giacoia; o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Wellington Coimbra de Moura; o defensor público geral do Estado, Eduardo Abraão; o diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Nestor Werner Júnior; gerente Executivo de Relações Institucionais da Fiep, Reinaldo Tockus, e o superintendente de Negócios do Sistema Fiep, José Antonio Fares.
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Confira como participar da elaboração do Plano de Segurança Pública
Todo cidadão pode contribuir com a construção do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Basta fazer um cadastro rápido no site observatorios.fiepr.org.br/obsurvey/planosegurancapr para ter acesso às questões que envolvem os eixos prioritários.
Não é necessário responder a todos os pontos, podendo decidir qual área tem maior conhecimento ou interesse. Cada um dos eixos conta com ações específicas a serem executadas, e o participante define se deve ou não avaliar ou se não sabe opinar. Se a escolha for por fazer a avaliação, é possível definir a relevância daquela ação, o horizonte temporal a ser implementada e qual instituição será responsável por ela.
Ao todo, os seis eixos contam com cerca de 450 ações. A participação social vai definir quais serão incluídas no Plano Estadual. Todas elas estão contextualizadas, com detalhes dos estudos de onde foram tiradas e a quais objetivos do Plano Nacional estão relacionadas.
