No mês em que é lembrado o Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 18 de maio, a Secretaria do Turismo do Paraná (Setu) reforça a importância de prevenir tais práticas dentro de ambientes, estruturas e serviços turísticos no Estado.
A pasta estadual orienta empreendedores e profissionais a respeito do "Código de Conduta do Brasil contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo", um instrumento de conscientização do governo federal lançado em 2019 pela Portaria Interministerial nº 272 do Ministério do Direitos Humanos e Cidadania.
O código tem foco em empresas e prestadores de serviços de turismo que, após aderirem à iniciativa de forma voluntária, passam a adotar medidas éticas de enfrentamento da exploração sexual infantil durante o desempenho de suas atividades dentro de hotéis, resorts e outros locais com fluxo turístico.
Eles devem garantir que menores de idade não possam fazer check-in em hotéis, por exemplo, sem que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. No caso de suspeitas ou identificação de situação de risco a esse público, o empreendimento ou profissional deve acionar autoridades policiais ou os Conselhos Tutelares dos municípios.
O coordenador de Qualificação da Secretaria do Turismo, Anderson Muniz Canizella, destaca que é importante que os profissionais que atuam na área se preparem e sigam as orientações do Código de Conduta elaborado pelo governo federal. “É muito importante que esses profissionais das atividades características do turismo estejam preparados e seguros para agir de forma assertiva, evitando constrangimentos e tirando crianças e adolescentes do risco”, disse.
Ao seguir ao Código de Conduta, o estabelecimento ou profissional ganha um selo que lhe confere que atua no combate o crime. O documento prevê o devido cadastramento do empreendimento no Cadastur (sistema do governo federal de cadastro de atividades do turismo) e participação em atividade de capacitação.
No Paraná, municípios como Curitiba, Foz do Iguaçu e Jaguariaíva contam com a maior parte dos seus empreendimentos com o selo. Além da iniciativa federal, também é possível encontrar em âmbito estadual cursos a distância gratuitos disponibilizados pela Escola de Gestão do Paraná, com foco na proteção de crianças e adolescentes. São diferentes cursos ofertados pela área da Assistência Social, que podem ser conferidos AQUI.
Para aderir ao Código de Conduta Brasil basta demonstrar interesse e firmar o compromisso por meio de um Sistema de Monitoramento da própria iniciativa. Clique AQUI.
