Servidores da Controladoria-Geral do Estado concluíram nesta quarta-feira (23) um treinamento sobre a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), promovido pela Controladoria-Geral da União. Esse procedimento é a base dos acordos de leniência, que recuperam recursos públicos desviados por corrupção. O curso foi ministrado por Wesley Almeida Ferreira, coordenador-geral de Responsabilização de Entes Privados da Corregedoria-Geral da União/DF.
Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, a parceria é importante para o desenvolvimento do trabalho de ambas as entidades no combate a ações ilícitas e irregulares nos contratos entre a administração pública e empresas privadas. “A capacitação dos nossos agentes auxiliará na obtenção do resultado pretendido, que é o resgate dos recursos públicos desviados”, afirmou.
Participaram do curso servidores lotados nas coordenadorias de Controle Interno e de Corregedoria, da CGE. Entre eles, estavam os recém-contratados pelo Governo do Estado e destacados para fortalecer o combate à corrupção no Paraná. “A instauração de PAR é uma ação complexa que exige constante capacitação. As orientações foram muito importantes, principalmente para os novos servidores, que estão se familiarizando com esse procedimento”, destacou Nelson Piske, coordenador de corregedoria.
Conrado Fernando Schramme e Ricardo Humberto de Alencar Santos Silva começaram a trabalhar na Coordenadoria de Corregedoria há cerca de um mês. Os dois ressaltaram que o curso, por se concentrar na atuação prática, deu a eles mais segurança de atuar na apuração de responsabilidades e análise de processos.
“Como servidor da administração estadual, a gente deve sempre se respaldar na segurança, na legalidade e na ampla defesa”, disse Schramme. “Estudamos casos concretos e contamos com a experiência da CGU. Esse curso fez muita diferença porque reforçou nosso conhecimento e para trabalharmos com mais segurança”, completou Silva.
PROCESSO – Neste mês, a CGE instaurou dois processos administrativos contra concessionárias de rodovias do Paraná. Estão em estudo medidas para impedir, até a apuração de responsabilidades, que empresas suspeitas de atos ilícitos assinem contratos com a administração pública. “Nossa atuação será muito zelosa, transparente e cumpridora de todos os direitos e deveres constitucionais. Para melhorar mais nosso desempenho foi proposto esse treinamento, em parceria com a CGU”, afirmou Siqueira.
