Trinta e cinco servidores do município de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), estão sendo capacitados, nesta semana, pelo Instituto Água e Terra (IAT), para atuar no Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Ela segue até a próxima quarta-feira (08) com conteúdo teórico e aulas práticas.
A implantação do SGA na prefeitura integra o processo de descentralização, prevista na Resolução CEMA nº 110/2021. De acordo com a legislação, municípios que cumprem os requisitos conquistam autonomia na emissão de licenciamentos ambientais, atuando de maneira compartilhada com o IAT.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, ressaltou que o desenvolvimento sustentável é uma responsabilidade de todos. Segundo ele, é fundamental criar nas cidades um ambiente favorável e fértil para atrair investimentos privados. “Queremos fazer com que essa gestão compartilhada com os municípios chegue mais longe. Nossa intenção é que esses servidores municipais possam um dia dizer que participaram de um processo que possibilitou a geração de empregos na sua região, de forma sustentável”, destacou.
O diretor presidente do IAT, José Volnei Bisognin, lembra que a descentralização não significa que o Estado perde o controle sobre os licenciamentos ambientais. “Esse treinamento é importante porque o Governo precisa utilizar uma ferramenta única e falar a mesma língua nos processos ambientais junto aos municípios”, afirmou.
Além de são José dos Pinhais, os municípios de Curitiba e Maringá possuem o Certificado de Descentralização do Licenciamento Ambiental. Para esse exercício, consideram-se capacitados os municípios que disponham de Conselho Municipal de Meio Ambiente implementado e em funcionamento; Fundo Municipal de Meio Ambiente, implementado e em funcionamento; órgão ambiental; e servidores de quadro próprio ou contratados, legalmente habilitados e dotados de competência legal para o licenciamento e monitoramento ambiental.
Também é necessário que o município tenha um Plano Diretor Municipal aprovado e em execução, contendo diretrizes ambientais; um Sistema Municipal de Informações Ambientais; e normas regulamentadoras das atividades administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização inerentes à gestão ambiental.
Para o secretário de meio ambiente de São José dos Pinhais, Wagner Zaclikevis, o município possui uma demanda crescente de investidores. “Desburocratizar não significa fazer errado, mas sim com maior agilidade no tempo de resposta. Nós ainda dependemos do IAT, que sempre nos ajudou muito no licenciamento, mas tínhamos uma realidade impossível de ser atendida somente com o efetivo do Estado”, disse.
De acordo com o secretário, saber manusear o SGA é fundamental para que o Estado tenha controle sobre o desenvolvimento, mesmo com a autonomia do município. “São José dos Pinhais tem uma concentração logística muito grande, com importantes rodovias, proximidade com um aeroporto internacional e o Porto de Paranaguá. Esse entroncamento viário, ferroviário e aéreo coloca a cidade como um grande modal logístico”, disse.
SGA – O Sistema de Gestão Ambiental é a ferramenta pela qual é feita a requisição de licenças e consultas relacionadas a processos de licenciamento ambiental. Antes de sua criação, os processos eram físicos, demandando tempo de espera de cerca de 60% a mais por parte dos usuários.
Segundo Everton Souza, o SGA surgiu como uma ferramenta inovadora e permite que o órgão ambiental tenha o controle sobre o que está sendo realizado no Estado. “Estamos investindo há alguns anos na transformação digital do IAT, que é mais do que necessária. O SGA representa essa transformação, assim como o SIGARH, que é o sistema de gestão de recursos hídricos”, disse o secretário.
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“O SGA disponibiliza uma ampla gama de ferramentas ao usuário, como o licenciamento ambiental, sistemas de Geodados, Inventário de Resíduos e Movimentação de Resíduos. Através do módulo de licenciamento podem ser realizados requerimentos de licenças ambientais, autorizações ambientais e algumas tipologias de autorizações florestais”, destacou a chefe do Núcleo de Inteligência Geográfica do IAT, Jaqueline Dorneles.
Atualmente, o SGA possui as seguintes atividades disponíveis para o licenciamento eletrônico: agropecuária (avicultura, bovinocultura, suinocultura e piscicultura); comércio e serviço (oficina mecânica, hospitais, clínicas de saúde, restaurante e similares, estabelecimentos da administração pública); transportadoras (cargas em geral, resíduos perigosos e não-perigosos); postos de combustíveis; industrial; imobiliário; e tratamento, armazenamento e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde.
