Os contribuintes com veículos de placas com finais 5 e 6 devem pagar a segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA até esta quarta-feira (22). A guia pode ser emitida pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), neste LINK.
No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual e no site da Fazenda Estadual é possível pagar as parcelas (sem desconto) ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros. O pagamento pode ser feito, também, por meio da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, o que garante mais facilidade para os contribuintes. A quitação pode ser realizada nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária, não se restringindo às conveniadas com o Estado.
Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento do imposto e, caso opte por pagar no cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo. Proprietários que não pagarem o imposto nos prazos definidos terão multa de até 10% por parcela atrasada e os valores devidos sofrerão acréscimo de juros pela variação da Selic. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores.
Neste ano, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual registraram o pagamento (total ou parcial) de 2,59 milhões de contribuintes. Ao todo, entre a quitação à vista ou primeira parcela foram recolhidos no primeiro mês do ano R$ 2,2 bilhões. O valor lançado do imposto para 2023 é de aproximadamente R$ 6 bilhões para mais de 4,6 milhões de veículos tributados.
Confira o calendário de vencimento do IPVA - 2023:
1 e 2 – 19/01 (vencida), 16/02 (vencida), 20/03, 17/04, 18/05
3 e 4 – 20/01 (vencida), 17/02 (vencida), 21/03, 18/04, 19/05
5 e 6 – 23/01 (vencida), 22/02, 22/03, 19/04, 22/05
7 e 8 – 24/01 (vencida), 23/02, 23/03, 20/04, 23/05
9 e 0 – 25/01 (vencida), 24/02, 24/03, 24/04, 24/05