O Governo do Paraná alcançou em março um marco significativo no monitoramento e inspeção de barragens. Dos 1.600 complexos que possuem lâmina da água superior a 10 mil metros quadrados previstos para serem vistoriados durante a segunda fase do projeto de fiscalização, 1.300 já foram efetivamente visitados e avaliados (81,2%), reforçando o compromisso contínuo com a segurança e proteção ambiental.
Esta nova etapa começou em junho de 2023 por meio de um convênio entre o Instituto Água e Terra (IAT), órgão fiscalizador em segurança de barragens no Estado, e o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). O investimento é de R$ 4,33 milhões e a previsão é que o projeto seja concluído em dezembro deste ano. Na primeira fase foram vistoriados 800 complexos.
O levantamento tem como objetivo promover o reconhecimento das barragens do Paraná por meio de visitas técnicas para identificar, coletar e cadastrar informações sobre os empreendimentos utilizados para acumulação de água ou de resíduos industriais e agrícolas. Após a conclusão das visitas técnicas, essas barragens serão classificadas quanto à Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA).
Esse inventário vai permitir aos empreendedores regularizarem a situação junto ao órgão ambiental em relação à segurança da estrutura e aos potenciais riscos. A intenção é identificar anomalias e falhas de manutenção que possam resultar em rompimentos, evitando a repetição de acidentes como os que ocorreram em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas em Minas Gerais.
"Estamos extremamente satisfeitos com o progresso alcançado até agora nas visitas técnicas às barragens, com a obtenção das informações que permitem a sua classificação e a verificação de eventuais anomalias”, afirmou o engenheiro civil do IAT e responsável pela segurança das barragens no Estado, Osneri Roque Andreoli.
Além da vistoria técnica nas 300 barragens restantes, a equipe especializada formada por engenheiros florestais, engenheiros civis, engenheiros ambientais e geógrafos atuará na implementação de medidas corretivas necessárias para garantir a segurança contínua dos empreendimentos, com a intensificação de protocolos de monitoramento e de respostas a emergências.
“Essa conquista é um testemunho do compromisso contínuo do Paraná com a segurança pública e ambiental. Continuaremos dedicando nossos esforços para garantir que todas as barragens do Estado sejam adequadamente monitoradas e mantidas com segurança pelos empreendedores”, destacou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Góes.
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COMO FUNCIONA – De acordo com a classificação realizada pelo IAT, o empreendedor será informado dos documentos necessários para a regularização da estrutura. Barragens classificadas como A, B e C deverão apresentar Plano de Segurança de Barragens e Plano de Ação Emergencial, e as classificadas como D (menor risco) deverão apenas apresentar a Inspeção de Segurança Regular (ISR) a cada cinco anos.
O sistema de classificação é baseado na Lei Federal Nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, também retificada pela Lei Nº 14.066 de 30 de setembro de 2020. As informações sobre a documentação necessária e possíveis dúvidas sobre as medidas estão disponíveis no site do IAT.
BOAS PRÁTICAS – Para diminuir os riscos de desastres, existem boas práticas que podem ser adotadas, tanto pelos empreendedores quanto pela população.
Ao proprietário do empreendimento cabe, por exemplo: manter sempre regularizada toda a documentação; manter a barragem livre de vegetação de grande porte, ou seja, nos taludes, na crista ou num raio de 10 metros do pé da barragem; manter constantemente o vertedouro desobstruído; atentar para trincas, buracos, afundamentos e erosões, pois podem ser sinais de problemas na estrutura da barragem; e checar regularmente os medidores de vazão e réguas de controle de nível.
Já a população, caso identifique qualquer anormalidade em uma barragem ou nos entornos, deve acionar Corpo de Bombeiros através do número 193, ou a regional da Defesa Civil mais próxima.
