Representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, avaliou positivamente as discussões em torno da Reforma Tributária realizadas na manhã desta sexta-feira (3), durante uma conferência nacional com autoridades e especialistas no tema. A conversa aconteceu no 7° encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
O novo modelo em discussão no Congresso Nacional busca simplificar o sistema, reduzir a carga de impostos e aumentar a arrecadação. Também é defendida a criação de um fundo de compensação de perdas de estados e municípios, assim como a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino.
Os participantes do debate apontaram os principais objetivos da reforma para se chegar a um sistema tributário mais justo e eficiente do ponto de vista distributivo e, também, os problemas e impactos negativos do atual sistema tributário vigente no país para a economia brasileira.
“A avaliação é positiva para mostrar um norte, mostrar que há um caminho para a reforma tributária. Mas, ao mesmo tempo, também existem vários problemas como as indefinições com relação aos principais pontos da reforma, como a perda de arrecadação para os entes federados. Isso pode prejudicar a evolução futura do tema. Por isso, essa discussão é tão importante”, ressaltou Garcia Junior.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, defendeu que uma reforma tributária de deve reconhecer vocações regionais, fortalecer cadeias produtivas e inverter a lógica de benefícios fiscais para instituir alíquotas regulares. “A agenda da reforma tributária é urgente. É importante sairmos daqui hoje com metas claras para que não seja um evento apenas no plano das ideias, mas de materialização”, disse.
Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a questão precisa ser revista com urgência, já que, segundo ele, quando um sistema possui regras muito complexas, abre brechas para interpretações divergentes. “O Brasil é campeão mundial em burocracia tributária. Toda vez que você impõe regras complexas pode gerar interpretações diferentes”, disse.
De acordo com ele, isso gera consequências para a economia, como aumento de custos para as iniciativas pública e privada, além de insegurança jurídica. “Entre as consequências disso para a economia estão o litígio para as empresas e governo, já que exige alocação de recursos para as consequências desse litígio, o que por sua vez gera insegurança jurídica e os setores gastam mais”, explicou.
Além de Bernard Appy, participaram do debate o sênior partner da BTG Pactual, André Esteves; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar; o professor-titular da Escola Brasileira de Economia e Finanças, da FGV, Aloísio Araújo; e o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita. A mediadora foi a jornalista Thais Herédia.
GRUPOS DE TRABALHO – O Governo do Paraná também tem participando ativamente dos Grupos Temáticos (GTs) de discussão realizados nesta quinta e sexta-feira (02 e 03). O objetivo das reuniões técnicas é que elas sirvam como uma troca de experiências entre o que é realizado por cada estado e também uma articulação conjunta dos governos na busca por soluções que possam ser adotadas em nível regional.
O secretário Renê Garcia faz parte do grupo de trabalho que tem discutido a Reforma Tributária e a revisão do Pacto Federativo para saneamento das finanças dos estados. Os representantes estaduais debateram também sobre as propostas de emenda à Constituição 45 e 110, abordando os obstáculos a serem enfrentados e os pontos de consenso, como a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino, a ampliação da base de cálculo e a autonomia para a promoção de políticas públicas de desenvolvimento local.
Outro tema em pauta foi a dívida pública dos estados do Cosud e a participação deles na arrecadação tributária federal. Também foram discutidas propostas para manutenção e aprimoramento da Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE). A prorrogação da Emenda Constitucional que institui a Desvinculação de Receitas do DRE prevê a utilização livre de 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não sendo aplicada às receitas destinadas à saúde e à educação.
Dentre os temas em discussão em outros grupos de trabalho com representantes dos demais estados estão conceitos e práticas de gestão em diversos setores da administração pública.
COSUD – Em sua sétima edição, o evento do Cosud acontece entre os dias 2 e 4 de março e conta com aproximadamente mil participantes. O consórcio recebe representantes do Poder Público e da iniciativa privada dos três estados do Sul e dos quatro estados do Sudeste do Brasil que, juntos, concentram cerca de 55% da população e 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
PRESENÇAS – Também acompanharam a conferência os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, além dos secretários estaduais do Paraná de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, e da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte.
