Cerca de 180 profissionais da saúde e de áreas de gestão do Estado participaram nesta quarta-feira (19) de uma capacitação sobre a Nova Lei de Licitações, no auditório da Celepar, em Curitiba. Realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da equipe da Coordenação de Governança em Aquisições (CGOV), o curso tem como objetivos debater e fomentar as normas e regulamentação no processo de compras públicas de acordo com a Lei Federal 14.133/2021, implantada no início de abril em todo o País.
O evento, em parceria com a Escola de Gestão, faz parte de um cronograma de capacitações planejado pela CGOV para a atualização e adequação à nova lei e terá duração de dois dias. Este é o sexto curso realizado para servidores sobre as mudanças e a execução de ações de rotina com a aplicação da nova lei.
“O Estado vem desenvolvendo essa adequação à lei desde o início, com o decreto do governador sobre as mudanças e adequações às novas regras. As capacitações de servidores são essenciais para o bom andamento do processo”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
A CGOV organiza as aquisições regulares de insumos, produtos e serviços de aproximadamente dez mil itens necessários para o funcionamento de unidades hospitalares, Regionais de Saúde, hemobancos, laboratórios, entre outras instituições da Sesa.
“Precisamos fomentar a segurança jurídica na implantação da lei. Os processos, licitações e contratações serão ajustados de acordo com a nova regulamentação. Temos certeza que com o comprometimento das áreas e dos servidores, vamos superar este desafio”, enfatizou o coordenador Milton Proença Junior.
INTEGRAÇÃO – Esta é a segunda capacitação de 2023 com a temática. As outras quatro, promovidas anteriormente pela área, foram realizadas no ano passado. Os profissionais que participam do curso atuam nas Regionais de Saúde, no Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen) e na Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas).
Além dos representantes da Saúde, profissionais da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) também participaram.
NOVA LEI – O Paraná concluiu em março a transição para atender a nova lei, com pioneirismo nacional na área. O trabalho de integração foi realizado pela Secretaria da Administração e da Previdência, por meio do Departamento de Logística para Contratações Públicas, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - Celepar.
