A Secretaria estadual da Fazenda libera nesta quarta-feira (10) os créditos do Nota Paraná para os consumidores que solicitaram o CPF na nota nas compras do mês de agosto. Serão repassados quase R$ 26 milhões, sendo R$ 23,5 milhões para consumidores com CPF identificado e R$ 2,4 milhões para entidades sociais cadastradas. O valor é o maior desde março deste ano, quando foram liberados mais de R$ 31 milhões.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em novembro/2021 serão calculadas em fevereiro/2022, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para as informações necessárias para que o cálculo dos créditos, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais, cheguem à Secretaria da Fazenda.
Para acumular créditos basta pedir CPF na nota. Após a liberação pela Sefa, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema – transferência para a conta-corrente ou abatimento do IPVA 2022 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O prazo para optar pelo pagamento do tributo ou parte dele (caso o valor não seja suficiente) é até 30 de novembro, o que pode ser feito no site do programa.
O crédito somente pode ser utilizado nos veículos automotores de propriedade do contribuinte cadastrado. Não é possível pagar o imposto para terceiros.
Após 12 meses, os créditos do programa são automaticamente cancelados. É importante que os contribuintes transfiram os valores para o IPVA ou para conta bancária para que possam utilizar a quantia disponível.
