A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), convida agentes culturais a participarem de um encontro no dia 20 de setembro (quarta-feira), das 14h às 18h, no Auditório Salvador de Ferrante (Guairinha), em Curitiba, sobre a Lei Rouanet.
A programação contará com a presença do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Parente de Menezes. As inscrições gratuitas são limitadas e podem ser feitas por meio deste formulário.
A iniciativa tem como objetivo realizar um diálogo para analisar a nova legislação de fomento cultural estabelecida por meio do Decreto 11.453/2023 e da Instrução Normativa MinC 1/2023, além de sanar dúvidas e identificar possíveis ajustes.
“Para nós, é importante participar desse diálogo e dar esse suporte ao MinC nos encontros de esclarecimento em relação às leis de fomento. Será uma oportunidade imensa para os agentes culturais entenderem as modificações da Lei Rouanet, essa legislação tão importante para a arte e a cultura no Brasil”, afirma a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira.
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ALTERAÇÕES – Em maio deste ano, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou uma Instrução Normativa a partir do decreto. O documento anula regras que modificaram o acesso aos recursos provenientes da Lei da Rouanet e a produção cultural no Brasil.
Por meio da Instrução Normativa, são definidas as etapas essenciais para apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Uma das principais modificações é a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, conhecida como Cnic. Os integrantes desse comitê são representantes da sociedade civil e atuam de maneira voluntária, encarregados de avaliar a viabilidade dos projetos submetidos para a captação de recursos.
Uma outra alteração consiste na ênfase dada à diversidade e ao combate contra o preconceito. De acordo com o decreto, os instrumentos de apoio do País devem fomentar a riqueza da diversidade cultural, a descentralização e regionalização do investimento cultural e a erradicação de todas as manifestações de preconceito.
Serviço:
Data: 20 de setembro de 2023
Horário: das 14h às 18h
Local: Auditório Salvador de Ferrante - Guairinha, R. XV de Novembro, 971 - Centro - Curitiba
Inscrições gratuitas pelo link
Vagas limitadas
Transmissão simultânea via YouTube da Cultura Paraná
