O Comitê de Bacias Hidrográfica (CBH) do Norte Pioneiro, composto por 41 municípios das bacias dos Rios Cinzas, Paranapanema 1 e 2 e a parte paranaense da Bacia do Itararé, convocou reunião extraordinária para debater a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na área de abrangência do colegiado. O encontro, virtual, será na quarta-feira (25), às 9h30, com transmissão pelo YouTube.
A reunião contará também com apresentações organizadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Instituto Água e Terra (IAT).
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que objetiva incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento de programas contemplados nos planos de recursos hídricos.
As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT, órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, com apoio técnico e financeiro.
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CBHs – Os comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos. Eles funcionam como uma espécie de “conselho comunitário” especializados em água, onde as diferentes partes interessadas se reúnem para discutir e decidir sobre o uso e a conservação dos recursos hídricos.
Essas decisões são cruciais para garantir que todos tenham acesso adequado à água, ao mesmo tempo em que se protege o meio ambiente e se planeja o uso sustentável da água para o futuro.