Aconteceu nesta sexta-feira (27) a 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades (Concidades). Uma das questões principais foi a intensificação das atividades a partir da sua restruturação e de programas de qualificação dos seus integrantes.
O diretor-geral da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, Chico Santos, falou sobre a necessidade de repensar o organismo para a promoção de melhorias no seu desempenho e a custos menores. “O Concidades faz um trabalho importantíssimo na identificação das demandas sociais. Como estamos vivendo um período de transformação, queremos atuar ainda mais através da qualificação nos aspectos legais e administrativos para o encaminhamento de solicitações e propostas” destacou Santos.
O tema da sustentabilidade abriu a programação de palestras, com a apresentação de Geraldo Farias, analista de Desenvolvimento Municipal no Serviço Social Autônomo – Paranacidade - dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele propôs que o Concidades assine o Termo de Compromisso com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes) para que condicione as ações e proposições aos ODS. A segunda proposta foi para que os ODS tenham ênfase durante a próxima Conferência Estadual das Cidades e nas conferências municipais preparatórias para o evento estadual.
RESÍDUOS SÓLIDOS – O coordenador de Resíduos Sólidos do Instituto Água e Terra, Laerty Dudas, falou sobre a geração de emprego no contexto da sustentabilidade. “Quando falo sobre resíduos sólidos, me refiro à criação de oportunidades de trabalho na geração de renda e, claro, na preservação do meio ambiente. A destinação correta dos resíduos gera postos de trabalho e renda”, adiantou.
De acordo com ele, o Paraná produz atualmente 11 mil toneladas de resíduos por dia, 85% geradas nos 20 maiores municípios do Estado. Há alguns tipos de resíduos que chamam a atenção pelo volume e pelo risco potencial de contaminação. Segundo Dudas, há mais de 3 milhões de lâmpadas fluorescentes armazenadas no Paraná: 100 mil em órgãos públicos e 80 mil apenas em escolas públicas. O mesmo problema de armazenamento sem a destinação adequada atinge também o setor de pneus e quase 40 outros tipos de resíduos.
O coordenador destacou a necessidade de implantar sistemas de logística reversa para garantir a destinação correta dos resíduos sólidos. “O município pode fazer da coleta ao armazenamento dos resíduos. A partir daí, a responsabilidade sobre o manuseio, transporte, descontaminação (quando necessário), envio para reciclagem ou a destinação final é de responsabilidade da cadeia comercial-distribuidora-industrial-importadora, responsável pela colocação dos produtos no mercado. “A legislação brasileira prevê que quem produz, importa, distribui ou vende deve se responsabilizar pelo resíduo resultante”, esclareceu.
Ele explica que o processo de logística reversa, no entanto, só tem início quando o município notifica o mercado que há resíduo armazenado para ser coletado e processado. “Um aliado importante para a implantação da tecnologia reversa é o Ministério Público. A lógica é que, como há legislação específica sobre o assunto, quem não cumprir os procedimentos administrativos ou não tomar as providências que viabilizem a logística reversa poderá responder a processos judiciais por crimes ambientais e civis”.
“Notificar é uma obrigação das prefeituras, e hoje temos todos os 399 municípios paranaenses engajados, atuando para dar início ao processo. Transportar e processar os resíduos são obrigações do mercado. A legislação alcança tanto os agentes do setor público, quanto os privados”, informou Dudas.
