O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), participou da primeira reunião técnica do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad) de 2023. O encontro, que ocorreu entre quarta (26) e sexta-feira (28) e contou com a representação de 23 estados e do Distrito Federal, foi realizado de maneira presencial na sede do Ministério dos Humanos e Cidadania (MDH), em Brasília.

“O Paraná é referência nacional no atendimento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, temos 19 Censes (Centros de Socioeducação) e nove Casas de Semiliberdade. Nessas unidades são realizados cotidianamente diversos projetos voltados para a reinserção social, como clubes de leitura, hortas comunitárias, batalhas de rap, práticas esportivas e artísticas, entre outros”, destacou Santin Roveda, secretário de Justiça e Cidadania.

A reunião técnica teve como temas principais a consolidação de uma Política Nacional da Socioeducação, o cofinanciamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o levantamento e compartilhamento de dados sobre os sistemas estaduais, além de um calendário de encontros regionais em 2023.

Além dos gestores estaduais, estiveram presentes a ministra substituta dos Direitos Humanos e Cidadania, Marina Lacerda, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, e a coordenadora do Sinase, Mayara Silva Sousa. O Paraná esteve representado pela coordenadora de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS) da Seju, Lídia Ribas, e a chefe das Divisões de Psicossocial e de Saúde da CGS, Luciana Finger.

“As reuniões do Fonacriad são fundamentais para a qualificação do atendimento socioeducativo, pois proporcionam a troca de experiências e normativas entre os Estados, além de demarcarem as pautas prioritárias para os gestores, por exemplo, a imperiosa necessidade de cofinanciamento nacional para a efetiva implementação da política de socioeducação.”, afirmou Luciana.

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REFERÊNCIA – Neste encontro, a representação paranaense apresentou o perfil dos adolescentes atendidos em 2022, as normativas estaduais vigentes e alguns projetos que vem se destacando no cenário estadual, tais como: sociointegrativa - práticas integrativas em saúde com adolescentes e servidores (Cense Ponta Grossa), sofia-terapia assistida com animais (Cense Foz do Iguaçu), cão amigo (Cense Maringá), petiatras (Cense Londrina II), Clube de Leitura e e-book sobre os desafios e legados da socioeducação na pandemia.

Também foram apresentadas informações sobre a implementação do Fundo Rotativo das unidades socioeducativas e regulamentação da Central de Vagas, práticas administrativas que aprimoraram a gestão do sistema paranaense que os demais gestores demonstraram interesse em levar para os demais estados. Confira a apresentação na íntegra AQUI e a mesa de abertura do encontro AQUI.

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ESTRUTURA – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculado a Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e dos demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Desse total, 19 são Centros de Socioeducação, instalados em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.

Além dos Censes, há nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama. Garantem o atendimento nas 28 unidades em funcionamento 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.