O Paraná será o primeiro estado a comandar as ações do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que após a conclusão da sua formalização deverá ser o maior consórcio do Brasil. O governador Carlos Massa Ratinho Junior foi eleito como coordenador do grupo pelos seis demais governadores na conclusão do 8º encontro do Cosud neste sábado (03), em Belo Horizonte.
Ratinho Junior ficará à frente do Cosud até o fim de 2024 e terá como vice-coordenador um governador da região Sudeste do Brasil, que deverá ser escolhido no próximo encontro do consórcio, daqui a cerca de três meses, em São Paulo.
Caberá a ele a responsabilidade por conduzir a conclusão da constituição formal do Cosud, o que também deverá ocorrer até agosto deste ano após uma articulação dos governadores com as respectivas Assembleias Legislativas para a aprovação de projetos de lei estaduais.
“É uma honra poder estar à frente do Cosud com um quadro tão qualificado de gestores públicos, que planejam não apenas com o pensamento em seus mandatos, mas no futuro dos seus estados. O consórcio mostra uma grande maturidade política, pois mesmo com pensamentos diferentes, nos unimos em torno de interesses comuns das nossas regiões e do País”, disse o governador em seu primeiro discurso como coordenador do Cosud.
“Passamos agora a fazer um grande planejamento, com a imposição de metas para o Sul e o Sudeste para avançarmos em políticas públicas para ganhar competitividade, economicidade da máquina pública, com respeito à democracia e com o compromisso do desenvolvimento econômico ambientalmente e socialmente sustentável”, acrescentou.
Ao citar a criação do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), ocorrida em 1961 após um esforço entre os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná à época, Ratinho Junior classificou a formalização do Cosud como um acontecimento com grande potencial de transformação da gestão pública.
“O Cosud passa a ter uma importância histórica para o desenvolvimento dos nossos estados. É uma oportunidade de conhecer ideias novas, trocar boas ideias e, a partir das experiências dos demais, começar um grande projeto do que queremos para o futuro. O Paraná já é uma referência em várias áreas, como na sustentabilidade, educação, transparência e na produção de alimentos e queremos ser também uma referência para a articulação regional”, comentou o governador.
PRIMEIROS DESAFIOS – Será sob a coordenação de Ratinho Junior que o Cosud participará mais ativamente de importantes discussões em âmbito nacional. As principais e mais urgentes são a reforma tributária, que está em discussão neste momento na Câmara dos Deputados e cujos detalhes deverão ser revelados pelo relator, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, cujo parecer deverá ser apresentado nas próximas semanas.
“Nós governadores já nos manifestamos que somos favoráveis à reforma tributária, mas precisamos aguardar o parecer do relator para tomar conhecimento dos detalhes da proposta e a partir da análise consolidar esse apoio”, declarou o coordenador do Cosud.
Outra bandeira encampada pelo governador do Paraná é a criação dos fundos de desenvolvimento do Sul e do Sudeste, que são as duas únicas regiões do Brasil que não possuem esse dispositivo.
“Vamos dialogar com as nossas bancadas federais sobre a necessidade de criação dos fundos de desenvolvimento regionais por entendermos que os nossos estados também possuem carências e que estes recursos podem ser usados para diminuir as desigualdades econômicas e sociais”, defendeu.
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CARTA COMPROMISSO – Ao longo de dois dias, governadores, secretários, diretores e técnicos dos três estados do Sul e dos quatro estados do Sudeste estiveram reunidos em Belo Horizonte para debater avanços em relação ao consórcio, além de diversos temas relacionados à gestão pública. A conclusão dos trabalhos foi materializada em uma assinada pelos sete chefes dos executivos estaduais e lida ao final do encontro.
No documento, os governadores reiteraram o compromisso de uma atuação conjunta e cooperativa para a defesa da liberdade, a geração de emprego e renda nas duas regiões. Eles assinaram um Protocolo e Intenções para a formação do consórcio e os consequentes projetos de lei que deverão ser ratificados pelos deputados estaduais. Neste sentido, os governadores registraram um apelo aos parlamentares das Assembleias Legislativas para que possam deliberar sobre o tema com celeridade.
Na carta, é lembrado que os estados que compõe o Cosud abrigam 56% da população brasileira e que as discussões coordenadas pelo consórcio visam o fortalecimento do cidadão, e não o inchaço da máquina estatal.
Os governadores também marcaram posição pela defesa de uma reforma tributária que garanta a simplificação do sistema e o respeito ao federalismo, com garantia de autonomia aos estados e municípios. Nesse sentido, eles manifestaram preocupação em relação às discussões que ocorrem atualmente no Congresso Nacional sobre o tema, com a necessidade da criação de mecanismos que evitem perdas durante a transição para o novo sistema.
O documento também formaliza a proposta sugerida pelo governador do Paraná para a criação dos fundos regionais de desenvolvimento, tendo como principais beneficiárias as populações residentes em cidades e regiões que possuem índices de Desenvolvimento Humano (IDH) menores do que a média nacional.
Por fim, os governadores reforçaram o seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a estabilidade econômica e a previsibilidade das medidas tomadas no âmbito da administração pública.
“Nenhuma esfera de Poder é uma ilha, e todos precisam trabalhar juntos para o desenvolvimento sustentável dos estados. Justiça social não se faz com ações isoladas em Brasília ou em qualquer lugar, mas de maneira sustentada e sóbria, garantindo que os diretamente impactados, como os estados e seus habitantes, sejam sempre ouvidos de forma qualificada”, registram.
