O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (21) um pacote de ações do Governo do Estado focadas na promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher. Chamado , ele é voltado à criação de novos canais de atendimento ao público feminino, suporte a servidoras e trabalhadoras terceirizadas e estímulo à formação de lideranças.
As intervenções foram elaborados em um trabalho integrado entre a Secretaria da Mulher e Igualdade Racial (Semi), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) e Secretaria da Comunicação (Secom).
Ratinho Junior salientou que a iniciativa busca criar um ambiente sadio para que as funcionárias públicas possam desempenhar seu trabalho com tranquilidade, livre de assédios. “Criamos uma espécie de código de conduta para os servidores do Estado, que busca uma proteção das mulheres que trabalham na administração estadual. A ideia é coibir o assédio moral e sexual dentro desse ambiente e criar um espaço mais saudável para todos, especialmente para as mulheres”, disse.
A secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, explicou que cerca de 80 mil servidoras (efetivas e terceirizadas) serão atendidas com essas medidas, mas que é ideia é que elas sejam replicadas também nos municípios paranaenses. “A violência contra a mulher acontece em praticamente todos os ambientes, e o ambiente de trabalho ainda é um espaço hostil para as profissionais, com assédio moral e sexual”, destacou.
“Por isso estamos trabalhando com essas medidas para dar uma cobertura a todas as servidoras efetivas, comissionadas ou terceirizadas, atendendo um público bem amplo”, explicou Dal Ponte. “Mas a nossa expectativa é que essa iniciativa possa inspirar os municípios, ampliando para um universo de aproximadamente 500 mil mulheres que trabalham no serviço público, além de levar também para a iniciativa privada”.
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OUVIDORIA – Entre as medidas está a criação da Ouvidoria da Mulher, que deverá seguir os moldes da Ouvidoria Geral da CGE, disponível para denúncias de servidoras estaduais, com atendimento feito exclusivamente por outras mulheres. O novo canal será amplamente divulgado a todas as servidoras e funcionará com prioridade de atendimento, com prazo máximo de duas semanas para resposta e encaminhamentos necessários, incluindo a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Segundo a Resolução 44/2023 da CGE, que instituiu a Ouvidoria, o conteúdo e o trâmite das demandas tratadas deverão ser de acesso restrito aos servidores envolvidos na sua análise e apuração.
As denúncias podem ser feitas através do site da CGE, pelo telefone 0800 041 1113, via WhatsApp pelo número (41) 3883-4014 ou enviadas para o e-mail ouvidoria@cge.pr.gov.br. Também é possível enviar denúncias por correspondência para a CGE pelo CEP 80.530-010, na Rua Mateus Leme, 2018, no Centro de Curitiba, onde também é prestado atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, com garantia de sigilo e feito por outras servidoras em uma sala de escuta especializada dentro do órgão estadual.
“Será uma estrutura independente para receber a demanda de atendimentos das servidoras, que terão prioridade de atendimento, sobre qualquer irregularidade no ambiente de trabalho”, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “É um canal direto, com atendimento realizado por outras servidoras mulheres, que passa a funcionar a partir de hoje no site da CGE”.
A condução dos processos será feita por uma Comissão Especializada composta por membros da CGE e da Semi, tendo como foco apuração de denúncias de violência cometidas contra servidoras em ambiente de trabalho.
Também está prevista a implantação de salas para aleitamento materno em todos os novos prédios públicos do Estado e aqueles que passarem por revitalização, visando atender as servidoras puérperas. A ideia é que elas tenham um espaço confortável para amamentar seus filhos, com sofás, poltronas, trocador, banheiro e geladeira para o armazenamento do leite materno.
As medidas anunciadas, bem como outras já existentes focadas nas servidoras, deverão ser estendidas para as funcionárias que trabalham em empresas prestadoras de serviços terceirizados (limpeza, manutenção, segurança) no âmbito da administração pública direta e indireta.
CAPACITAÇÕES – Duas medidas envolvem capacitação. A Escola de Gestão do Paraná, vinculada à Seap, atuará com cursos de capacitação para servidores, num programa de formação continuada para a prevenção da discriminação e da violência no ambiente de trabalho. O outro, para as servidoras públicas estaduais, vai oferecer um programa para aceleração de lideranças femininas, em parceira com outras instituições da sociedade civil.
LICITAÇÕES – O Estado também vai priorizar a contratação de empresas com ações efetivas para igualdade. Baseado na nova Lei de Licitações, os critérios de desempate para novos processos licitatórios junto ao Governo do Estado darão preferência às empresas que desenvolvem programas de equidade entre homens e mulheres. Será vencedor o licitante que apresentar o maior número de ações de equidade em desenvolvimento no momento da apresentação da proposta.
Entre os critérios, estão: participação igualitária de gênero na tomada de decisões, práticas de prevenção e repressão ao assédio; combate à violência doméstica; programas de educação voltada à equidade de gênero; estrutura física adequada para trabalhadoras gestantes e lactantes; medidas de medicina e segurança do trabalho que considerem as diferenças de gênero; e reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.
Confira as 10 medidas para proteção e valorização das mulheres:
1. Criação da Ouvidoria da Mulher
Nos mesmos moldes da Ouvidoria Geral, já implementada pela CGE com denúncia por site, telefone, WhatsApp, carta ou presencialmente.
2. Redução no prazo de resposta
Prazo de duas semanas para tomada de providências e se vai haver ou não a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
3. Comissão especializada
Composta por membros da PGE e Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, vai atuar na apuração de denúncias de violência cometidas contra servidoras em ambiente de trabalho.
4. Ambiente adequado e sigiloso
Sala de Escuta Especializada (física) no prédio CGE para as servidoras vítimas de assédio, com atendimento realizado por mulheres, com segurança e sigilo.
5. Divulgação
Ampla campanha de endomarketing para a divulgação da Ouvidoria da Mulher a todas as servidoras do Estado. Nesta terça-feira a Secretaria da Comunicação (Secom) também divulgou uma campanha externa incentivando as mulheres a denunciarem, inclusive com uma que explica os canais adequados.
6. Formação continuada
Programa de formação continuada para prevenção da discriminação e da violência no ambiente de trabalho.
7. Direito às terceirizadas
Extensão das regras de enfrentamento da violência contra às mulheres no ambiente de trabalho a prestadoras de serviços terceirizados.
8. Equidade na licitação
Preferência para empresas que desenvolvem programas de equidade de gênero como critério de desempate em novas licitações do Governo do Estado.
9. Sala de aleitamento materno
Implantação de salas de aleitamento materno em todos os novos prédios públicos do Estado, e também nos que estão em reforma, para atender as servidoras puérperas.
10. Liderança
Programa para Aceleração de Liderança Feminina para servidoras públicas estaduais, em parceira com a Escola de Gestão e outros órgãos.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira; a secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira; os secretários estaduais das Cidades, Eduardo Pimentel; da Comunicação, Cléber Mata; do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; da Segurança Pública, Hudson Teixeira; da Administração e Previdência, Elisandro Frigo; o diretor-presidente da Cohapar, Jorge Lange; a superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social, Keli Guimarães; a diretora-presidente do Museu Oscar Niemeyer, Juliana Wosnika; a diretora de Igualdade Racial, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da SEMI, Clemilda Santiago Neto; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; as deputadas estaduais Cloara Pinheiro, Maria Victória, Marli Paulino, Mara Lima, Cristina Silvestri, Mabel Canto, Márcia Huçulak, Flávia Francischini, demais deputados, além de prefeitas e primeiras-damas dos municípios do Paraná.
