A queda brusca na arrecadação no primeiro semestre, resultante dos efeitos da pandemia de Covid-19, vai exigir mudanças no orçamento estadual de 2021. Em razão disso, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa emenda ao Projeto de Lei número 248/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro do próximo ano.
A mensagem encaminhada ao Legislativo, amparada por manifestação do secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, pede a inclusão de um novo artigo ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A mensagem propõe a suspensão da revisão geral anual da folha do Estado e também da concessão de promoções e progressões aos servidores.
A proposta é que a concessão dos benefícios fique condicionada a um crescimento de arrecadação do Estado, em montante suficiente para assegurar a disponibilidade orçamentária que suporte a despesa e o cumprimento das metas de resultado fiscal.
“A solicitação se justifica considerando a atual situação das finanças públicas do Estado diante das consequências econômicas decorrentes da evolução da pandemia da Covid-19. O Paraná já declarou situação de emergência e estado de calamidade pública, e a perda de receitas apenas com ICMS já chega a R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre”, explica Garcia Junior.
UNIÃO - O texto da emenda encaminhada para o legislativo estadual reforça, ainda, que a União, ao estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, determinou a suspensão da concessão e implementação de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, a membros de Poder ou órgão, servidores e empregados públicos e militares.
“Assim, entende-se necessário que a Lei de Diretrizes Orçamentárias preveja a sustação destas despesas, de modo a acompanhar as diretrizes nacionais que visam buscar o equilíbrio fiscal no atual período de recessão econômica”, finaliza Garcia.
