Quatro municípios paranaenses tiveram reconhecidos os bons trabalhos de inspeção municipal e receberam certificados nesta quinta-feira (1º), o que permitirá trânsito maior de produtos do Estado.
No caso de Francisco Beltrão, o certificado permitirá que o município opere o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Já em relação a Dois Vizinhos, Santa Isabel do Oeste e Itapejara d´Oeste, o selo representa a inclusão no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná (Susaf-PR).
O Sisbi, concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, possibilita que agroindústrias de Francisco Beltrão possam vender produtos de origem animal para outros estados. Ao mesmo tempo, o Ministério delega poder para a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) proceder a fiscalização em relação às boas condições de sanidade, por meio de auditorias.
No caso do Susaf, o Estado reconhece a boa estrutura do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e sua capacidade para garantir a qualidade e o controle sanitário dos produtos de origem animal das agroindústrias. Com isso, possibilita que aquelas que foram inspecionadas e indicadas tenham o selo impresso nas embalagens e os produtos possam ser vendidos em outros municípios paranaenses, além daquele de origem.
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ABERTURA – Os certificados foram entregues, de forma oficial, em solenidade na sede da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), em Francisco Beltrão. “O entendimento de vender no estrito limite geográfico de um município impede o crescimento”, disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que compareceu ao evento.
“Pouco a pouco estamos quebrando isso, entendendo que uma pequena agroindústria de qualquer município, tendo padrão de qualidade, boas práticas, autocontrole, fazendo as coisas de forma consistente, pode alcançar os consumidores onde quer que eles estejam”, reforçou.
Segundo Ortigara, o Susaf possibilita que uma agroindústria familiar abandone a visão municipal e se abra para mais de 11 milhões de consumidores. “Isso permite que destrave o crescimento, que quem quer crescer possa ousar, investir mais, processar mais”, afirmou.
CADASTRO – O Susaf-PR foi criado por lei em 2013, mas regulamentado somente no ano passado. O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. A exigência é que esteja registrada no SIM. Até agora, para romper as divisas municipais havia necessidade de registro no Serviço de Inspeção Estadual – SIP/POA.
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O sistema compreende um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agroindústria familiar e da produção artesanal. O serviço de inspeção poderá ser feito pelo município ou por um consórcio de municípios. O sistema é gerido por um conselho gestor e por uma câmara técnica.
O pedido de cadastro do município deve ser protocolado na Adapar, por meio do SIM, em formato digital. A indicação dos estabelecimentos que poderão se enquadrar no novo sistema é feita pelo município. A documentação a ser apresentada para o cadastro no Susaf-PR está descrita na Portaria 081/2020 da Adapar.
PRESENÇAS – Estiveram presentes os prefeitos de Francisco Beltrão, Cleber Fontana; de Dois Vizinhos, Carlinhos Turatto; de Itapejara d´Oeste, Vimar Schmoller, e de Santa Isabel do Oeste, Jean Catto; o presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins; o presidente da Ceasa, Éder Bublitz, o chefe do Departamento de Economia Rural (Deral) da Seab, Salatiel Turra; os chefes das regionais da Seab em Francisco Beltrão, Denise Adamchuk, de Dois Vizinhos, Alexandre Bianchini, e de Pato Branco, Leunira Viganó Tesser; o chefe da regional do IDR-Paraná em Pato Branco, Rosane Bragato, e o chefe do IDR-Paraná em Francisco Beltrão, Carlos Alberto Wust da Silva; além da supervisora da Adapar em Dois Vizinhos, Leila Matzenbacher.
