Representantes da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) discutiram nesta segunda-feira (09), em audiência pública na Assembleia Legislativa, formas de ajudar os pequenos produtores de leite do Estado. A ideia é garantir melhor qualidade do produto e cumprir exigências das instruções normativas 76 e 77, do Ministério da Agricultura.
As instruções ministeriais tratam das características de excelência que o leite deve ter tanto na produção quanto na indústria. Elas estabelecem, ainda, critérios e procedimentos para a organização da propriedade, instalações e equipamentos produtivos, e para o acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial. Trata igualmente da formação e capacitação dos fornecedores de leite. As normas começaram a vigorar em junho e, até o mês de outubro, os produtores precisam se adequar a elas.
“A Secretaria da Agricultura tem preocupação também com essa cadeia do leite, em função da amplitude e importância econômica e social”, disse o diretor técnico Rubens Niederheitmann.
Ele destacou que a Secretaria, a Emater, a Adapar e o Iapar estão trabalhando de forma coordenada para levar informações precisas e de forma massiva aos produtores sobre as instruções normativas. Ao mesmo tempo, os órgãos têm realizado eventos técnicos para repassar conhecimentos sobretudo em relação à higienização das instalações, dos animais e da ordenha.
PARCERIA - A Secretaria da Agricultura vai promover, ainda, parceria com os laticínios para identificar os produtores mais vulneráveis e definir estratégias de intervenção para que nenhum deles abandone a atividade, em função das exigências. “É importante estabelecer parcerias com o setor privado nas áreas de capacitação e de assistência técnica para ampliar o número de produtores atendidos”, afirmou o diretor. “Neste momento, nossa preocupação é dar todo o suporte necessário para reduzir o impacto que as novas regras podem trazer”, acrescentou.
O presidente da Emater, Natalino Avance de Souza, destacou que uma das preocupações do instituto é que produtores sejam excluídos do processo caso encontrem dificuldades para atender as exigências. “Por isso estamos ajustando com a Secretaria uma pauta de como podemos ajudar”, disse. Ele reforçou que a visão dos órgãos de agricultura do Estado está voltada também para uma autossuficiência de leite, o que inevitavelmente levará à necessidade de ampliação da exportação. “Para isso precisamos de qualidade”, salientou.
O presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, disse que uma das medidas que serão tomadas é cadastrar os produtores no Estado. Segundo ele, devido ao provável reconhecimento do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação, será feita, em novembro, a comprovação do rebanho estadual, oportunidade em que se levantará também o número de produtores de gado de leite e de corte. “Vamos ter esse número com clareza”, afirmou.
A audiência pública foi convocada pela deputada estadual Luciana Rafagnin, que coordena o bloco parlamentar da Agricultura Familiar. Ela pretende reunir as conclusões dessa e de outras reuniões que fez pelo Estado em um documento. Entre os pedidos estão prorrogação do início efetivo de vigência das Instruções Normativas, desburocratização do crédito rural e aprovação de financiamento para o pequeno produtor (Pronaf) sem a exigência de hipoteca, aumento da oferta de assistência técnica, maior confiabilidade da energia elétrica no meio rural e melhoria das estradas rurais e da infraestrutura de transporte.
Participaram do evento os deputados estaduais Professor Lemos e Arilson Chiorato, procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Edimar Aparecido Pereira dos Santos, vários prefeitos e representantes de entidades ligadas à agricultura familiar.
